TCE-PE proíbe Prefeitura de Floresta de realizar festas e shows até o fim de 2026

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco(TCE),  determinou a suspensão de eventos festivos, shows e contratações artísticas promovidos pela Prefeitura de Floresta ao longo de todo o exercício de 2026. A medida cautelar atinge diretamente a gestão da prefeita Rorró Maniçoba.

De acordo com a decisão, a administração municipal está proibida de emitir ordens de serviço, empenhar despesas ou efetuar pagamentos relacionados à realização de festas, montagem de estruturas temporárias e contratação de atrações artísticas até que seja comprovada a capacidade financeira do município.

O TCE-PE justificou a medida diante da situação fiscal enfrentada pela prefeitura, marcada por dívidas previdenciárias, atrasos salariais de servidores públicos e pendências nos repasses consignados.

Além da suspensão dos eventos, o tribunal determinou que a gestão municipal apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para contenção de despesas e regularização das contas públicas.

A decisão reforça o entendimento do órgão de controle de que, diante de dificuldades financeiras, os recursos públicos devem ser priorizados para garantir o funcionamento dos serviços essenciais e o cumprimento das obrigações com os servidores municipais.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *