A Câmara Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco, rejeitou nesta segunda-feira (16) as contas referentes ao exercício financeiro de 2023 da prefeita Rorró Maniçoba. A decisão dos vereadores acompanhou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que havia recomendado a reprovação das contas em razão de irregularidades identificadas na gestão fiscal do município.
A votação terminou com oito votos favoráveis à rejeição e cinco contrários. Para modificar a recomendação do Tribunal de Contas, seriam necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa Legislativa, o equivalente a nove dos 13 vereadores, número que não foi alcançado.
Segundo o parecer do TCE-PE, entre os principais problemas apontados estão o estouro dos limites de despesas com pessoal e a ausência de repasses previdenciários, situações consideradas incompatíveis com as normas de responsabilidade fiscal e de gestão pública.
Durante a sessão realizada no plenário da Casa Benício Ferraz, a prefeita não compareceu para acompanhar a apreciação das contas e também não enviou representante legal para apresentar defesa oral aos vereadores.
A rejeição das contas representa um importante revés político para a gestora e pode gerar consequências na esfera eleitoral. Isso porque a decisão da Câmara poderá ser analisada à luz da legislação que trata dos casos de inelegibilidade, especialmente em situações relacionadas à desaprovação de contas de gestores públicos.
Com a deliberação do Legislativo municipal, o processo segue os trâmites legais previstos, podendo ainda ser objeto de medidas judiciais por parte da defesa da prefeita.