O PL 3507/2025, que institui vistoria veicular periódica obrigatória, foi o destaque de mobilização cidadã nos canais da Câmara dos Deputados no último semestre, conforme mostra o Relatório Semestral de Participação Popular.
Outros projetos que dominaram o debate foram:
• PL 2386/2023 (determina a psicoterapia como prática privativa de psicólogos e médicos psiquiatras);
• PL 1559/2021 (dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico).
Entre janeiro e junho de 2026, ps relatórios mensais de participação popular apresentaram as 46 propostas legislativas que mais mobilizaram os cidadãos nos canais da Câmara. Na plataforma de enquetes, elas foram responsáveis por cerca de 78% do total de votos e 25% do total de comentários.
Meses com mais participação
O mês de janeiro registrou os maiores índices de participação do ano, com dois projetos de lei no ranking dos três destaques – o PL 3507/2025 (institui vistoria veicular periódica obrigatória) e o PL 1559/2021 (dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico). A outra proposta do ranking foi o PL 2386/2023 (determina a psicoterapia como prática privativa de psicólogos e médicos psiquiatras), que esteve em alta em maio (segundo mês com maior mobilização cidadã).
Além desses assuntos, vários outros foram objeto de repercussão na mídia e nas redes sociais, como: fim da jornada 6×1 de trabalho semanal (prolongando a mobilização desde 2024); criação da categoria de veículo off road; liberação de porte de amas para clubes de tiro; cirurgia plástica ente atividades privativas de médico; e proibição da substituição de professores por inteligência artificial (IA) nas escolas.
Temas
O tema de destaque nesses seis meses, em número de propostas e em repercussão, foi Trabalho, Previdência e Assistência, mantendo o interesse registrado nos relatórios de participação popular desde 2022. Em seguida, estão Cidades e Transportes e Saúde.
No final do primeiro semestre de 2026, a maioria dessas proposições (24, equivalente a 52% do total do relatório) tramitava nas comissões. Cerca de 22% estavam no Senado Federal, 15% viraram lei, e 4% tiveram tramitação encerrada.
Entre as proposições deste relatório, 18 das que viraram leis (39% do total) foram apresentadas em 2025.
Canais
No conjunto das 46 propostas deste relatório, o canal que concentrou a maior parte das visualizações foi o Instagram (26% do total), seguida por notícias do Portal da Câmara (24%). Os canais nativos foram responsáveis por 47% das visualizações.
Já em relação às interações, a enquete alcançou 55%, seguida do Instagram, com 25%.
Como o Índice de Participação é um cálculo ponderado, que usa diferentes pesos a depender do canal, esta análise específica considera número de visualizações e número de interações para comparação.
Autores
As 46 proposições que compõem este relatório foram apresentadas por 37 autores. O Poder Executivo lidera como autor único, com 7 proposições (15%) deste relatório. Os deputados apresentaram 36 proposições (78%).
Site: Câmara dos Deputados