O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai emitir, na próxima semana, um alerta aos prefeitos do estado sobre o aumento das contratações temporárias. Segundo dados do Portal Tome Conta, 120 das 184 prefeituras pernambucanas têm mais de 50% do quadro de servidores formado por temporários.
De acordo com resolução do TCE-PE, as contratações temporárias não podem ultrapassar 50% do total de servidores, considerando efetivos e temporários. O limite deve cair para 40% até o fim de 2027 e para 30% até dezembro de 2028.
O Tribunal orienta os gestores a adotarem medidas para cumprir o cronograma e reforça que a contratação temporária deve ser utilizada apenas em situações específicas, enquanto o concurso público deve ser o principal meio de ingresso no serviço público.
O descumprimento dos limites poderá ser considerado ato de gestão ilegal e resultar em consequências no julgamento das contas dos gestores, além da aplicação de multas.
CNN