Pedido apresentado pela Federação formada por PT, PCdoB e PV busca assegurar o direito ao voto de moradores de áreas rurais e de difícil acesso, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) em Pernambuco apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) um requerimento solicitando providências para garantir transporte gratuito aos eleitores nas Eleições Gerais de 2026, especialmente para quem vive em zonas rurais, localidades de difícil acesso ou enfrenta dificuldades de locomoção.
O documento, apresentado pela Federação, presidida em Pernambuco pelo deputado federal Carlos Veras, solicita que o TRE-PE articule medidas junto ao Governo do Estado, às prefeituras e aos Juízos Eleitorais para assegurar condições de deslocamento no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e em eventual segundo turno, no dia 25 de outubro.
A iniciativa chama atenção para a situação de eleitores que podem enfrentar obstáculos para chegar aos locais de votação por falta de transporte ou limitações de mobilidade. Entre os públicos que demandam atenção especial estão moradores de áreas rurais e comunidades de difícil acesso, pessoas idosas, pessoas com deficiência e eleitores com mobilidade reduzida.
“Garantir o direito ao voto também significa garantir que as pessoas tenham condições concretas de chegar às urnas. Não podemos admitir que um eleitor ou uma eleitora deixe de votar porque mora em uma área de difícil acesso, não possui transporte ou enfrenta limitações de mobilidade. Garantir transporte gratuito é garantir democracia e igualdade de condições para o povo votar”, afirmou Carlos Veras.
Entre as providências solicitadas está a disponibilização de veículos para o transporte gratuito, de ida e volta, de eleitores residentes em localidades de difícil acesso. A Federação também requer que o Governo de Pernambuco seja oficiado para informar e adotar as medidas necessárias dentro de suas atribuições.
O pedido também inclui a manutenção do transporte coletivo urbano gratuito no Recife nos dias de votação, com atenção especial às áreas periféricas, além da regularidade do transporte intermunicipal.
No interior, a FE Brasil solicita que o TRE-PE oriente as Zonas Eleitorais para a instalação das Comissões Especiais de Transportes e Alimentação e para a requisição de veículos junto às prefeituras, permitindo que o planejamento seja feito com antecedência. O pedido também prevê atenção prioritária a idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação.
O requerimento se fundamenta na Constituição Federal, na Lei nº 6.091/1974, que trata do transporte gratuito de eleitores residentes em zonas rurais, e em normas e decisões da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal relacionadas à garantia de transporte nos dias de votação. Para a Federação Brasil da Esperança, a adoção antecipada das medidas é necessária para evitar que dificuldades econômicas, geográficas ou de mobilidade se transformem em obstáculos ao exercício do voto.
“Estamos falando de assegurar cidadania e participação democrática. O voto é um direito de todos e todas. Quem mora no centro, na periferia, no campo ou em uma comunidade distante precisa ter a mesma condição de chegar ao seu local de votação. É uma responsabilidade do poder público garantir que nenhum pernambucano seja impedido de votar por falta de transporte”, destaca Veras.
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