STF julga primeiros quatro réus por atos golpistas do 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir das 9h30 desta quarta-feira (13/9) os primeiros quatro réus pelos atos de 8 de janeiro. São eles: Aécio Lucio Costa Pereira; Thiago De Assis Mathar; Moacir Jose Dos Santos e Matheus Lima De Carvalho Lázaro.

Os quatro são acusados de participar da execução dos atos de vandalismo contra o Congresso e o Palácio do Planalto. Todos eles foram presos em flagrante no dia do ato.

Thiago Mathar e Moacir dos Santos estavam no Palácio do Planalto. Aécio Pereira estava no Senado. Já Matheus Lázaro estava na Praça do Buriti, no momento em que foi preso. Dos quatro, três ainda estão presos preventivamente, somente Moacir dos Santos teve a prisão revogada em agosto.

Os réus respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Os quatro serão julgados de forma separada. O relator dos processos é o ministro Alexandre de Moraes.

CB

Em nota MPPE corrige valor de multa diária ao vereador Josafá Pereira por irregularidades em gastos com combustíveis na Casa Zeferino Nunes

O Blog do Everaldo postou na quarta-feira (23) uma matéria intitulada: Josafá Pereira firma TAC com Ministério Público para corrigir irregularidades nos gastos com combustíveis; não cumprimento terá multas diárias de 500 mil (link aqui). Pois bem, na manhã desta quinta-feira, dia 24, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) enviou uma nota ao blog solicitando uma correção na matéria.

Prezado Everaldo, bom dia! Gostaríamos de solicitar que fosse feita a correção na matéria “Josafá Pereira firma TAC com Ministério Público para corrigir irregularidades nos gastos com combustíveis; não cumprimento terá multas diárias de 500 mil”. Diferente do que havia sido noticiado, o valor das multas diárias é de 500 reais. A informação estava incorreta em nossa página e já foi corrigida, conforme link abaixo: https://portal.mppe.mp.br/w/camara-dos-vereadores-firma-tac-para-implementar-sistema-de-controle-de-despesas-com-o-uso-de-veiculos-e-combustiveis

Vale destacar que o Termo de Ajustamento de Conduta de autoria do Promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, que foi publicado integralmente no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 22 de agosto de 2023 (DISPONÍVEL NO FINAL DA MATÉRIA), visa corrigir, no prazo de 30 dias, irregularidades detectadas na auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), consistente na realização de gastos com aquisição de combustíveis. Além da multa diária de R$ 500, em caso do não cumprimento, o acordo também estabelece possíveis medidas de responsabilização administrativas e penais cabíveis.
Blog do Everaldo

Justiça do DF condena hacker Delgatti a 20 anos de prisão pela operação Spoofing

A Justiça Federal do Distrito Federal condenou, nesta segunda-feira (21), o hacker Walter Delgatti Neto a 20 anos e um mês de prisão pelo vazamento de mensagens de celulares de autoridades.

Delgatti foi um dos responsáveis pela invasão de dispositivos de autoridades da operação Lava Jato. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo caso na Operação Spoofing.

A decisão é do juiz Ricardo Augusto Soares Leita, substituto da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do DF. “Culpabilidade em grau exasperado, já que seus ataques cibernéticos foram direcionados a diversas autoridades públicas, em especial agentes responsáveis pela persecução penal, além de diversos outros indivíduos que possuem destaque social, bastando verificar as contas que tiveram conteúdo exportado”, disse o magistrado, na sentença.

No momento, Delgatti está preso preventivamente pela suspeita de invasão dos sistemas do Poder Judiciário, em apuração que envolve suposta participação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Conforme a decisão do juiz, os ataques cibernéticos praticados por Delgatti “foram direcionados a diversas autoridades públicas, em especial agentes responsáveis pela persecução penal”, além de indivíduos que possuem destaque social.

Conforme a investigação, foram 126 vítimas do crime de interceptação indevida de comunicações telemáticas.

O magistrado disse na sentença que Delgatti chegou a tentar negociar por R$ 200 mil o repasse do material obtido pelo hackeamento.

“Inúmeras autoridades foram hackeadas e não só agentes públicos da Lava Jato”, afirmou o juiz Ricardo Leite. “Se o intuito, realmente, fosse somente o de reparar injustiças, não teria hackeado o Ministro de Estado da Economia Paulo Guedes e Conselheiros do CNMP. A amplitude das vítimas é imensa e poderia render inúmeras ocasiões de extorsões”.

O juiz também entendeu ter ficado comprovada a posição de Delgatti como “líder” de uma organização criminosa.

Na sentença, o juiz também condenou outras quatro pessoas pelas invasões cibernéticas:

  •  Gustavo Henrique Elias Santos (13 anos e 9 meses);
  •  Thiago Eliezer Martins Santos (18 anos e 11 meses);
  •  Suelen Priscila de Oliveira (6 anos);
  •  Danilo Cristiano Marques (10 anos e 5 meses).

Luiz Henrique Molição também foi condenado. O juiz, no entanto, aplicou perdão judicial por causa de sua colaboração premiada.

A Operação Spoofing começou para apurar possível invasão do aparelho do então ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. Os ataques se deram pelo aplicativo Telegram.

Durante a investigação, o próprio Delgatti confessou a invasão.

Via CNN

Moraes vota por tornar réus mais 70 envolvidos com atos golpistas

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (14) por tornar réus mais 70 pessoas denunciadas por participação nos atos golpista de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Esse é mais um grupo de denúncias que estão sendo julgadas em conjunto pelo plenário virtual do Supremo, em que não há deliberação presencial, mas apenas votos depositados eletronicamente.

Até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos. Dessas, 1.246 já foram aceitas. Caso a nova leva também seja acolhida pelos ministros do Supremo, o total vai a 1.316.

A maioria dos denunciados responde por crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Esse grupo corresponde aos que foram presos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques. No local, eram feitos pedidos diários de intervenção militar para impedir a efetivação do resultado da eleição presidencial de 2022.

Um grupo menor, de mais de duas centenas de indivíduos, responde por crimes mais graves, como deterioração de patrimônio tombado da União, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.

Assim como nas seis levas anteriores, a maioria considerou haver indícios suficientes para a abertura de ação penal contra todos os acusados, que dessa maneira passam à condição de réus. Com isso, abre-se nova fase de instrução processual, com oitiva de testemunhas e eventual produção de mais provas.

Após a nova instrução processual, é aberto prazo para manifestação final de acusação e defesa. Somente depois dessa última etapa que deve ser julgada caso a caso, há eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso ocorra.

Agência Brasil

Barroso é eleito presidente do STF entre 2023 e 2025; Fachin será vice

O STF elegeu hoje o ministro Luís Roberto Barroso como o novo presidente da Corte para o biênio 2023-2025. Edson Fachin ocupará a vice-presidência no período.

Barroso foi eleito por 10 votos. Atualmente vice-presidente do STF, ele será também o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) durante o biênio. Um voto foi para o ministro Edson Fachin.

Para vice-presidência, foi eleito Fachin, com 10 votos. O ministro Alexandre de Moraes recebeu um voto. O resultado foi proclamado pela atual presidente do STF, Rosa Weber, que tem que se aposentar até dia 2 de outubro, quando ela completa 75 anos e precisa deixa a Corte compulsoriamente, segundo a Constituição.

Rosa Weber deu os parabéns aos eleitos e desejou “uma gestão profícua, muito feliz e com todo o êxito”. Barroso agradeceu e lamentou que a presidente vá se aposentar em breve. A posse da nova presidência deve ocorrer em 28 de setembro.

A eleição tem um caráter protocolar. Tradicionalmente, os ministros mais antigos da corte que ainda não ocuparam a presidência são eleitos por seus colegas do Supremo. Portanto, o comando do STF segue uma sequência temporal conforme a data de posse de cada ministro.

Por isso, os placares de 10 votos a 1 são comuns. O ministro que ocupará o cargo, seja presidente ou vice-presidente do STF, vota no colega que vai sucedê-lo no posto no próximo biênio.

Ao ler o resultado, Rosa Weber riu ao perceber que Moraes havia ficando em 2º para vice-presidência, com um voto. Em tom de brincadeira, Alexandre de Moraes respondeu que “a votação não foi no TSE”.

Gilmar Mendes continuou descontraído: “[Moraes] vai colocar esse pessoal no inquérito”, em alusão aos diversos casos de repercussão sob relatoria de Alexandre no STF.

Ainda durante a votação, a presidente fez um comentário sobre o processo. “Como eu sou analógica, eu bem que poderia ter promovido, e não digital, uma eleição aos moldes antigos, como estávamos habituados a fazer. […] Mas seria um retrocesso”, disse.

Uol