Justiça

O cabo do 20º Batalhão da Polícia Militar de Paulistana (PI), preso suspeito de participar de um esquema de fraudes nos concursos do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça de Pernambuco, era responsável por entregar pontos eletrônicos e celulares adaptados aos clientes da quadrilha, de acordo com a Polícia Civil de Pernambuco.

Em coletiva de imprensa na quinta-feira (26), a polícia detalhou a atuação dos suspeitos de integrar e contratar o grupo especializado em fraudar concursos públicos. Ao todo, nove envolvidos no esquema foram presos — incluindo três policiais militares e um guarda municipal. O g1 procura a defesa do cabo.

“O agente de segurança de outro estado era membro da organização criminosa e responsável pela logística e distribuição de equipamentos eletrônicos”, disse o delegado Júlio César Pinheiro, da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção.

Além dos pontos eletrônicos, a quadrilha oferecia celulares que não eram reconhecidos pelos detectores de metais presentes nos locais onde as provas eram aplicadas.

Segundo o coronel Newmarcos Pessoa, corregedor da Polícia Militar do Piauí, o cabo está em um presídio militar de Petrolina (PE). Ele aguarda pela audiência de custódia, na qual um juiz vai determinar se continua preso.

A corregedoria da PMPI vai analisar a documentação da prisão do policial e decidir se abre um conselho disciplinar para investigar o comportamento dele.

“Se realmente for confirmado a culpabilidade ou o envolvimento dele nesse tipo de crime, independentemente do processo civil que vai correr lá [em Pernambuco], um processo disciplinar vai ser aberto aqui para analisar a permanência ou a expulsão dele da PM”, afirmou o coronel.

Como era o esquema de fraudes

Duas operações da Polícia Civil de Pernambuco, realizadas na quarta, prenderam o líder e vários membros da quadrilha. Os criminosos atuaram nos certames do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), cujas provas foram aplicadas em 2025.

Segundo a polícia, os candidatos pagavam até R$ 70 mil para contratar a quadrilha que oferecia diversos serviços, como cópias de gabaritos, “clones” – que são pessoas que vão no lugar do candidato fazer a prova – e dispositivos de transmissão.

Ainda está em investigação a maneira como os clientes acessavam e contratavam a organização criminosa. Já o esquema de pagamento é semelhante nos dois casos:

Uma parte era transferida antes do dia das provas, para que fossem comprados os dispositivos eletrônicos e bancar outras operações logísticas. O valor variava entre R$ 3 mil e R$ 5 mil;

A segunda parte era paga quando o candidato era aprovado no concurso e assumia o cargo. O valor, cobrado de uma vez, poderia ser até 20 vezes o salário inicial livre do cargo adquirido pelo cliente – um preço que pode ser em torno de R$ 70 mil.

A PCPE não informou quais concursos e quais estados foram alvos dos suspeitos, pois as investigações seguem em andamento.

G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou há pouco a expedição do mandado de soltura para efetivar a decisão que concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O documento autoriza Bolsonaro a permanecer em casa pelo prazo de 90 dias após receber alta médica.O ex-presidente está internado desde sexta-feira (13) no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma broncopneumonia.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.

Pela decisão, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.

Agência Brasil

A Justiça Federal levantou o sigilo da decisão 16ª Vara que determinou a prisão de duas pessoas e o cumprimento de 11 mandados de busca, em uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) que apura fraudes em concursos públicos na Paraíba e em outros Estados do Nordeste. Os mandatos foram cumpridos nesta terça-feira (17).

As investigações da PF apontam fraudes em diversos concursos, incluindo certames ligados a Tribunais, universidades, forças policiais, o CNU (Concurso Nacional Unificado), e certames para bancos públicos.

Conforme o MPF, a investigação tem por base diversos elementos de prova, além de duas delações firmadas por investigados. Eles relataram o ‘modus operandi’ do grupo.

De acordo com a decisão, foram alvos de mandados de prisões preventivas Dárcio de Carvalho Lopes da Silva Souza e Flávio Luciano Nascimento Borges. Os dois já são alvos de outras investigações também relacionadas a fraudes em concursos, o que pesou na avaliação do juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto para decretar as prisões.

Os dois, inclusive, são investigados por tentativa de fraude no concurso da Polícia Federal.

Além dos dois, as equipes também cumpriram mandados de busca tendo como alvos:

Entre os alvos das buscas e apreensões estão Gustavo Xavier do Nascimento (Delegado Geral da Polícia Civil de Alagoas) e o servidor do TRE-PB, Waldir Luiz de Araújo Gomes.

O Blog procurou o delegado geral de Alagoas, Gustavo Xavier, para falar sobre o tema. Mas ainda não conseguiu contato. Assim como o servidor do TRE paraibano, Waldir Luiz de Araújo.

Na lista também estão Eudson Oliveira de Matos (Policial Civil de Alagoas), Ramon Izidoro Soares Alves (Policial Civil de Alagoas), Dárcio de Carvalho Lopes da Silva Souza, Flávio Luciano Nascimento Borges, Flávio Pedro da Silva (funcionário da Caixa Econômica), Ingrid Luane de Souza Ferreira (enfermeira), Lariça Saraiva Amando Alencar, Mércio Xavier Costa do Nascimento e Alvanir Gomes da Silva (ex-vereador de Lagoa Grande-PE).

Em outubro do ano passado, a Polícia Federal investigou uma família do sertão da Paraíba suspeita de ingressar um esquema de fraude no Concurso Nacional Unificado (CNU).

Os demais investigados citados também não foram localizados. O espaço, claro, está aberto para manifestações de todos.

Fonte: Jornal da Paraíba

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (16) que juízes devem manter integridade na vida pública e privada.

Fachin participou, nesta manhã, de uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), instituição particular da capital federal.

Ao comentar sobre os desafios contemporâneos da Corte, o ministro disse que os magistrados devem seguir princípios que já fazem parte das normas disciplinares dos juízes. Fachin também afirmou que “ninguém tem uma Constituição para chamar de sua”.

“Há, nada obstante, diretrizes que podem ser recolhidas da experiência e de cartas de princípios nacionais e internacionais. Integridade na vida pública e privada, uma vez que [o magistrado] deve adotar comportamento irrepreensível na vida pública e privada”, disse o ministro.

O presidente também afirmou que os juízes devem ser prudentes ao se manifestarem sobre processos que são submetidos a julgamento e devem recusar o recebimento de vantagens.

“Por isso que é vedado receber benefícios, presentes ou vantagens de pessoas interessadas em processos”, comentou.

Separação dos poderes

Fachin também voltou a defender a separação entre os Três Poderes. O ministro disse que a Corte acumulou “razoável expansão de sua atuação” por determinação da Constituição e ao ser impulsionada pelos debates de outros atores.

“A autocontenção não é fraqueza. É respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, completou.

Código de Ética

Fachin defende adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo. No mês passado, a ministra Cármen Lúcia foi designada para relatar a proposta de criação da norma.

O anúncio sobre a criação de um código de ética ocorreu em meio à investigação sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Agência Brasil

A trabalhadora rural Izabel Cristiana Silva Nascimento não consegue mais ir trabalhar, levar o filho à escola ou fazer caminhadas diárias na zona rural de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Após sofrer ameaças do ex-marido, que não aceita o fim do relacionamento, ela quase foi atropelada e teve a casa onde mora alvejada por tiros.

“Quando eu fui pedir a protetiva, ele ligou dizendo que eu tinha assinado a minha sentença de morte, que ia vir acabar comigo porque ele não estava só”, diz Izabel.