O Governo Federal foi derrotado na Câmara dos Deputados durante a votação do projeto de lei 257/2016, que trata sobre a renegociação das dívidas dos estados, nesta terça-feira (20). Essa é a avaliação do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) sobre a aprovação, por 296 votos a 12, do texto que estabelece a recuperação fiscal para os entes mais endividados sem as contrapartidas para quem aderir à moratória. Os parlamentares fecharam um acordo contrariando a orientação do Governo.
“O Governo foi derrotado ao modificar, no Senado, o que a Câmara dos Deputados já havia decidido. Isso mostra a falta de articulação política do Governo Temer”, afirmou Danilo Cabral. Para ele, a votação da Câmara também foi uma derrota para o senador Armando Monteiro Neto (PTB), relator da matéria no Senado. “Ao incluir as contrapartidas que só beneficiavam os estados perdulários e prejudicavam os servidores públicos, o senador demonstrou uma grande insensibilidade para com os estados que cumpriram seu dever de casa, como Pernambuco”, disse.
De acordo com o novo texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento das dívidas dos estados em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico nas assembleias legislativas. No texto inicial, em troca da suspensão do pagamento das dívidas, os estados teriam que se comprometer com a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e não ativos e com o não reajuste salarial dos servidores. E este foi um dos pontos de maior conflito entre o Governo e os parlamentares.
Na manhã desta terça-feira, Danilo Cabral, em discurso no Plenário da Câmara, declarou que votaria contrário ao projeto de lei caso as condicionantes para os estados fossem mantidas. Segundo ele, o texto aprovado pelo Senado beneficiava aqueles que tiveram uma gestão fiscal irresponsável e quebrava a autonomia dos estados. Com o acordo firmado entre os partidos antes da votação em Plenário, o deputado votou favorável ao texto.
Foto: Chico Ferreira