O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) classificou como um equívoco político do Governo Federal o veto ao projeto de renegociação das dívidas dos estados. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados sem as contrapartidas exigidas pelo Governo e vetado pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira (28). A decisão do Palácio do Planalto, na avaliação do deputado, pode prejudicar sua relação com a Câmara Federal, que aprovou a matéria quase por unanimidade como também com os estados, sobretudo os que já fizeram os ajustes para equilibrar as contas.
“Os ajustes feitos pela Câmara aprimoraram o projeto do Executivo e permitiram um tratamento um pouco menos desigual entre os estados. O Governo fala em disciplinar a questão por decreto. Se era esse o caminho, não precisava enviar o texto antes e estressar a relação com o Congresso Nacional”, criticou o deputado. Ele diz esperar que o decreto contemple as situações fiscais desiguais e reconheça os estados que fizeram seu dever de casa no ajuste fiscal.
“Pernambuco, como reconheceu o relator da matéria no Senado, senador Armando Monteiro Neto, já vinha desde 2015 ajustando as contas. Não é justo que premiemos os estados que foram irresponsáveis, como o Rio de Janeiro, e penalizemos os que foram zelosos com o dinheiro público, como Pernambuco”, declarou Danilo. Ele lembra que os estados do Norte e Nordeste representam de 5% do valor total da dívida.
O deputado era contrário ao projeto do Executivo, mas votou a favor do projeto depois que ele foi modificado pela Câmara.