Nesta terça(17) a nova presidente da Casa Zeferino Nunes a vereadora Iara Evangelista(PSB) realizou a primeira sessão juntamente com os demais membros da mesa diretora do legislativo convocando os demais vereadores para uma sessão extraordinária.
A sessão extraordinária foi para discutir o Projeto de Lei nº 001/2017 de autoria do legislativo, que através de Emenda modifica e acrescenta o Parágrafo Único do art. 47 Inciso 3º da Lei Orgânica do município que trata da opção da remuneração do vereador que se licencia da vereança para assumir cargo de secretário do executivo municipal.
A nova redação emendada no Parágrafo Único, diz que para efeito de remuneração do vereador, do disposto no artigo 47, receberá este o valor relativo ao seu cargo, sem prejuízo da remuneração, cabendo ao poder Executivo o arcar com o ônus do pagamento.
A modificação e acréscimo do parágrafo único visa impedir que o poder executivo deixe de pagar o salário de secretários que foram eleitos vereadores e optam por exercer a função de secretário municipal, neste caso, o vereador licenciado da situação Ademar Nonato(PMDB) que estar exercendo a função de secretário de Infraestrutura, que entrou na briga para receber o salário pelo legislativo, ou seja, de vereador que sendo superior ao de secretário.
Para a presidente Iara Evangelista, a finalidade do projeto não é retirar o direito do vereador investido no cargo de secretário que faz a opção da remuneração ser paga pelo legislativo.
“Esse projeto de lei não tem a finalidade de tirar o direito do vereador que se licencia para ser secretário e faz a opção por receber o salário de vereador, mas sim responsabilizar o executivo municipal de pagar o salário do seu secretário, sendo que ele aceitou se licenciar para exercer a função de secretário do município e com isso, aquele salário passa a ser pago ao seu suplente ”, disse a presidente Iara Evangelista.
O projeto destaca ainda que, após o vereador se licenciar a vaga é ocupada por um suplente e a câmara de vereadores arca com a despesa do suplente pagando esse mesmo salário e o legislativo somente dispõe de dotação orçamentária de 11 vereadores, neste caso de Ademar Nonato, a câmara teria de pagar o salário de Nonato e mais o do seu suplente vereador Mantena(PMN) e, de outros vereadores mais que se licenciarem para serem secretários e optem pela remuneração pelo legislativo, assim como, teria que pagar o salário dos seus respectivos suplentes que venham a assumir a vaga.
A bancada da situação liderada pelo vereador Mantena resistiu ao projeto e votou contra e a bancada da oposição pediu vista do projeto sendo aprovado, já que a alegação da situação foi que o projeto não foi discutido em tempo hábil. Um debate em torno do projeto que ficou apenas entre os veteranos.
O projeto voltará a pauta nas próximas sessões ordinárias que terá início no dia 14 de fevereiro e, promete vir com pautas recheadas e com cobertura de muito debate.
O vereador licenciado Ademar Nonato e atual secretário de Infraestrutura esteve assistindo as discursões sentado no plenário da câmara.