Após indicar Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça para o Supremo Tribunal Federal — ele ainda precisa ter seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e no plenário da Casa —, o presidente Michel Temer começa a se preparar para atuar em outras frentes jurídicas que lhe interessam diretamente. Em abril e maio, deixam o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio. O TSE julga o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer. E, em setembro, termina o segundo mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem atuação central na Operação Lava-Jato.
O procurador regional deixou claro, contudo, que um sinal contraditório em relação à Lava-Jato, por parte do governo, será dado caso o presidente Temer resolva nomear um procurador que não estiver entre os mais votados na lista tríplice do MPF. “Mas, até o momento, não há qualquer indicação de que isso acontecerá”, ponderou. “Janot tem até setembro para concluir seus trabalhos e apresentar novas denúncias. É bom reforçar que ele, por exemplo, já tem em mãos o conjunto de delações mais esperadas da Lava-Jato, feitas pelos executivos da Odebrecht”, completou o vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha.
Lista tríplice
A questão da lista tríplice também está presente no TSE. O presidente da República não tem poderes para influenciar nos nomes indicados para a Corte pelos tribunais superiores — Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas tem o direito de escolher os dois representantes dos juristas. Na atual composição, são Luciana Lóssio e Henrique Neves.
Existem duas situações que acontecem com certa frequência. A primeira é a elaboração, normalmente com a ajuda do presidente do TSE — atualmente, o ministro Gilmar Mendes — de uma lista com três nomes para serem analisados pelo presidente da República. Ou a efetivação dos dois ministros substitutos. Na atual composição, tratam-se de Admar Gonzaga, indicado pelo PSD de Gilberto Kassab e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ligado ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).
Com isso, governistas acreditam que poderão formar uma maioria dentro da Corte para impedir quaisquer sustos em relação ao julgamento da chapa Dilma-Temer. Mas um jurista renomado que preferiu não se identificar acrescentou que todo governo sempre teve maioria no TSE. “Dificilmente a justiça eleitoral arruma problemas com o governo federal”, disse o magistrado.
Mas os especialistas ouvidos pelo Correio veem pouco espaço para manobras protelatórias, mesmo no caso da indicação de Alexandre de Moraes para o STF. Cristiano Noronha volta no tempo e afirma que as mesmas dúvidas recaíram sobre a indicação de Dias Toffoli. “Mas ele votou a favor da condenação de diversos políticos que eram ligados ao grupo que o indicou”, disse Noronha. “Moraes, mesmo que venha a se tornar ministro revisor, é um voto em um colegiado de 11”, declarou o vice-presidente da Arko Advice.
O professor de Ciência Política da FGV-RJ Sérgio Praça não se sente surpreso com as tentativas do governo e do Congresso em brecar a Lava-Jato. Praça não acredita, contudo, que as manobras surtam efeito, já que haverá uma pressão imensa para que as investigações prossigam. Para ele, o maior risco que a Lava-Jato poderia correr já passou. “A operação foi muito ameaçada quando tentaram fechar acordos de leniência das empreiteiras investigadas com a Controladoria-Geral da União, excluindo o Ministério Público do processo. Isso tiraria a imparcialidade do processo e enfraqueceria as delações premiadas dos executivos dessas empresas”, justificou.
Correio Braziliense.