O Governo do Estado de Pernambuco reduziu os desembolsos para as áreas de saúde e educação no ano passado, como revela os dados do balanço do Estado debatido na manhã desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.
Segundo os dados apresentados pelo secretário da Fazenda, Marcelo Barros, apesar de Pernambuco estar cumprindo os limites constitucionais de gastos com as duas áreas, os repasses caíram 9,8% (educação) e 3,8% (saúde) no ano passado em relação a 2015. “Na prática, os recursos para a educação caíram cerca de R$ 200 milhões em 2016 e a verba da saúde caiu também R$ 200 milhões, comprometendo a prestação de serviços à população”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB).
Outro ponto abordado pelo parlamentar foram os restos a pagar deixados de 2016 para 2017. “Ao todo, os restos a pagar somaram R$ 1,2 bilhão no ano passado. Desse total, cerca de 30% correspondem a débitos com fornecedores da área de saúde, como a Fundação Altino Ventura, o Imip e o Hospital Português”, afirmou.
A deputada Priscila Krause (DEM), destacou a preocupação com a previsão orçamentária para 2017, questionando ao secretário Marcelo Barros a previsão de recursos remanescente do Programa Estadual de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), lançado no ano passado pelo Estado. “O que o Estado espera arrecadar ainda com as parcelas do Perc e qual a previsão de receitas da nova lei da repatriação do Governo Federal?”, questionou.
Para Silvio, diante do quadro financeiro de Pernambuco, o Governo deveria cortar gastos com a máquina e preservar os investimentos em saúde e educação, que são prioridades para a população. O deputado lembra que que no ano passado o Governo gastou R$ 43 milhões com a Arena Pernambuco, cerca de R$ 50 milhões com publicidade e R$ 30 milhões com consultoria. “Governar é definir prioridades e nesse quadro de restrição financeira, é preciso gastar menos com o Estado e mais com as pessoas”, defendeu.