Na sessão desta terça(07) da Casa Zeferino Nunes, após o Projeto nº 19/2016 de redução da Taxa e Iluminação Pública na sessão anterior ter sido enviada para análise das Comissão de Justiça, Obra e Orçamento, mais uma vez a bancada do governo de Vilmar Cappellaro (PMDB) conseguiu mais uma vez empurrar com a barriga a votação do projeto.
Após alegar ausência do vereador da situação Fernando Angelim(PPS) na reunião da comissão composta pelos vereadores Carlinhos Ramos(PSB), Lindaci Amorim(PT) realizada no último dia 07, o líder da situação vereador Mantena em nome da bancada si posicionou contra a votação dizendo que o projeto ao seu ver estaria prejudicado sem a participação de Angelim.
O projeto altera o dispositivo da lei municipal nº 45/2013 que dispõe sobre os valores referentes a contribuição para custeio de iluminação pública.
Como método de adiar a votação, Mantena também alegou que o atual gestor teria enviado oficio solicitando o projeto, não sendo atendido, ele disse estranhar a volta do projeto no início dessa nova legislatura e já que na gestão passada foram feitos pedidos de apresentação do citado projeto, e que projeto dessa natureza de aumentar ou baixar receita e modificar projeto apenas pode ser modificado pelo gestor.
Ele disse também que nenhum vereador tem condições de saber o volume de recurso arrecado na gestão passada com a taxa de iluminação e mais vez na tentativa de adiar classificou o projeto como politiqueiro.
De acordo com o parecer da comissão considerando que trata de projeto de iniciativa do executivo municipal no qual conforme estabelece o artigo 111 do artigo do legislativo municipal que o mesmo foi protocolado na secretaria da câmara na forma legal, e a propositora foi encaminhado à Comissão de justiça, Obra e Orçamento o parecer foi de aprovação do projeto.
Diante do debate, o líder da situação disse que mesmo com ausência do vereador Angelim, seguindo o Regimento, o Parecer mesmo com a ausência de um dos membros seria válido e que o vereador Mantena poderia estar trazendo um levantamento como também, estaria aceito a apresentação de emenda ao projeto e proposta na próxima sessão.
Vereador Mantena também tentou que o projeto fosse arquivado alegando que não teria condições de discutir um projeto de autoria da gestão passada, o que não conseguiu.
Encerrando o debate, o vereador Fernando Angelim entrou com o pedido de vista ao projeto sendo o pedido aprovado.