A PEC que propõe o fim do foro privilegiado começa a ser discutida no Congresso Nacional. Um assunto delicado por conta das investigações da Operação Lava-Jato. Ouvidos pelo Diario, os deputados da bancada pernambucana, em sua maioria, disseram ser contra o foro. Alguns parlamentares, no entanto, defendem a prerrogativa, mas apenas no exercício do mandato, como forma de proteger a atividade política. Os senadores também foram ouvidos e se posicionaram pelo fim do privilégio.
Quem é a favor do fim do foro para os parlamentares?
Armando Monteiro Neto (PTB)
A favor
“Diante do quadro que está presente na realidade brasileira e dos fatos que ocorreram recentemente, acho que precisamos ir a outro extremo que é o seguinte: vamos acabar com o foro, com a prerrogativa de função para os parlamentares e vamos para um sistema republicano”
Fernando Bezerra Coelho (PSB)
A favor
“Caso seja aberta a ação penal pelo STF, os parlamentares perderão o foro privilegiado e serão julgados na primeira instância, como qualquer cidadão. Este é, no meu entendimento, o caminho mais equilibrado para se preservar todas as instituições”.
Humberto Costa (PT)
A favor
“Temos que aprovar a uma proposta que acabe com o foro privilegiado, mas que ele seja resultado de um consenso. Estamos acabando não somente com o foro para parlamentares, mas também para ministros do Supremo e procurador-geral da República”
Tadeu Alencar (PSB)
A favor
“Acho que a motivação que inspirou a prerrogativa do foro para certas autoridades, especialmente políticos, terminou sendo desvirtuada. Sou contra como ela está, porque viola, de maneira frontal, o espírito republicano de todos somos iguais perante a lei”
Silvio Costa (PTdoB)
A favor
“Política não é profissão. É representação. Recebemos um voto de confiança. Depois disso, o político quer se agarrar a uma engenharia constitucional (o foro privilegiado), para se diferenciar. Não dá para fazer diferença entre o representante do povo e o povo”
Severino Ninho (PSB)
Contra
Neste momento, acompanho o posicionamento de alguns ministros do STF de que o foro privilegiado deve existir em casos que envolva o parlamentar no exercício do mandato. Quando se tratar de crimes comuns, ele deve ser julgado pelo juiz de primeira instância”.
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
A favor
“No meu entendimento, o foro não se justifica e não deveria existir para os políticos. Deveria ser uma prerrogativa apenas para os presidentes e vice-presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do país, estando eles no exercício do cargo”
André de Paula (PSD)
A favor
“O fim da prerrogativa de foro é um anseio da sociedade. O fundamento basilar de uma República é o princípio da igualdade. Se há risco de que os juízes de 1ª instância cometerem abusos, vamos reforçar as garantias processuais para e autoridades e todos os brasileiros
Guilherme Coelho (PSDB)
A favor
“Sou contra o foro privilegiado. Todos os cidadãos são iguais perante a lei. Esse é o tratamento que todo brasileiro deve receber da Justiça, independemente de cargo ou função social”
Danilo Cabral (PSB)
A favor
“Sou favorável ao fim do foro para todos. Entendo que todos devem responder de forma igual pelos seus atos. Excetuaria, exclusivamente, atos decorrentes da atividade parlamentar, visando preservar a autonomia e independência do exercício do mandato”
João Fernando Coutinho (PSB)
A favor
“Sou a favor do fim do foro privilegiado por entender que todos cidadãos são iguais perante a lei. Mas também é preciso combater alguns excessos no Poder Judiciário e criar punições àqueles que extrapolam e deturpam suas competências”
Jorge Corte Real (PTB)
A favor
“Sou a favor do fim do foro privilegiado”
Pastor Eurico (PHS)
A favor
“Os deputados corruptos são os que mais querem que o foro privilegiado acabe. Essa medida não privilegia nada. O político vai ser julgado direto pelo STF. Sou a favor porque a população quer o fim do foro. Então se meus eleitores querem que isso acabe, quero também”
Marinaldo Rosendo (PSB)
A favor
“Entendo que esta é uma demanda importante da sociedade. A classe política deve estar sensível ao que as ruas pedem. A política deve evoluir para dialogar mais com o povo, que já deixou claro querer o fim do foro privilegiado”
Betinho Gomes (PSDB)
A favor
“Certamente terá meu apoio, todavia mediante um debate profundo junto à sociedade e dentro dos poderes constituídos, os quais terão que assumir o ônus do fim do foro. Acho que o debate deve ser feito com tranquilidade e transparência. A sociedade cobra isso”
Carlos Eduardo Cadoca (PDT)
A favor
“O foro privilegiado, como é hoje, tem que acabar. No Brasil, 22 mil pessoas são beneficiadas atualmente. Um novo modelo deve estabelecer o fim do foro para crimes comuns nas diversas instâncias e manter o foro para crimes de responsabilidade nas diversas instâncias”.
Augusto Coutinho (Solidariedade)
Contra
“Sou favorável à prerrogativa de foro durante o exercício do mandato popular, como forma de preservá-lo. Não pode virar um benefício para quem comete irregularidades e quer se livrar da Justiça e também não pode fazer parlamentares de alvo de processos por motivação política”
Daniel Coelho (PSDB)
Contra
“Não é justo que políticos, membros do Judiciário ou Ministério Público tenham prerrogativas diferentes dos demais brasileiros para crimes comuns. A de se ressalvar apenas o exercício de suas funções , onde a autonomia de cada pode ter que ser preservada”.
Ricardo Teobaldo (PTN)
A favor
“Sou totalmente contra o foro privilegiado. Por mim, ele pode acabar hoje no Brasil”
Luciana Santos (PCdoB)
A favor
“Não vejo nenhuma vantagem no foro privilegiado. Você é julgado pelo poder máximo, que é o STF, sem ter como apelar para outras instâncias. Não tenho porque defender o foro privilegiado. A princípio sou contra porque não existe texto (da proposta)”
Fernando Monteiro (PP)
Não respondeu
Disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que só irá se pronunciar sobre o assunto quando a proposta chegar à Câmara dos Deputados
Kaio Maniçoba (PMDB)
Não respondeu
O deputado não respondeu ao questionamento da reportagem, apesar dos contatos com a assessoria de imprensa, celular do parlamentar e telefone do gabinete em Brasília
Adalberto Cavalcanti (PTB)
Não respondeu
O deputado não retornou às ligações e solicitações da reportagem em seu gabinete em Brasília
Creuza Pereira (PSB)
Não respondeu
A deputada não retornou às ligações da reportagem, apesar de sua assessoria atender os chamados e garantir um retorno da parlamentar. Também foram enviadas mensagens no WhatsApp, sem retorno
Wolney Queiroz (PDT)
Não respondeu
O deputado não retornou aos contados feitos ao seu gabinete, ligações no celular e mensagens no WhatsApp.
Fonte: Magno Martins