Em discurso, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Plenário do Senado, na tarde desta segunda-feira (10), para solicitar a transcrição e o registro, nos Anais da Casa, de artigo publicado hoje no jornal Diário de Pernambuco, assinado pelo acionista e diretor-executivo da Companhia Cone S/A, Marcos Roberto Dubeux. Afinado ao pensamento de Dubeux – defensor da estratégia denominada “cluster”, que é a reunião concentrada de empresas com características semelhantes e articuladas para atuar com eficiência e competitividade – Fernando Bezerra destacou que Pernambuco “carece de uma nova estratégia que turbine suas vocações naturais visando gerar prosperidade econômica de longo prazo”.
Líder do PSB e do governo no Senado, Bezerra Coelho defendeu, ainda, que o Congresso Nacional dê celeridade à discussão e votação da Reforma da Previdência. “Uma necessidade comprovada pelos dados demográficos e econômicos e também uma condição para que o país volte a crescer”, ressaltou o socialista.
Ao citar trechos do artigo de Dubeux, que relembrou a mobilização para que o Hub da empresa Latam fosse instalado no Nordeste, o senador enfatizou que se Pernambuco posicionar-se para ser o “hub logístico do Brasil”, o estado atrairá empreendedores, investimentos, novas empresas, capital intelectual e interesse político. “Pernambuco precisa de um foco, de uma estratégia direcionada ao cluster que melhor define a vocação de localização estratégica que possuímos: a logística com inovação, alavancando o potencial dos portos de Suape e o Digital, no Recife. O desenvolvimento econômico é a mais eficaz política social”, reforçou o parlamentar, ao destacar o referido trecho do texto de Marcos Dubeux.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Ao final da leitura do artigo de Dubeux (“Uma estratégia para Pernambuco”), Fernando Bezerra Coelho afirmou que aguarda, “com expectativa”, a chegada, ao Congresso, da proposta ajustada pelo governo federal de Reforma do Sistema Previdenciário. Rememorando os três principais pontos da reforma que, na avaliação do PSB, precisam ser aprimorados – menor idade mínima para a aposentadoria rural, flexibilização das regras de transição e garantia de direitos por meio dos Benefícios de Prestação Continuada – o senador afirmou acreditar que outras questões deverão ser alteradas.
“Eu quero registrar, com alegria, a decisão do presidente Michel Temer de autorizar o deputado Arthur Maia (relator da Reforma da Previdência na Câmara) a promover ajustes na proposta do governo”, disse. “Não podemos adiar a necessidade de reformar e ajustar o Sistema Previdenciário brasileiro para que ele possa ter sustentabilidade; mas, não podemos aceitar que essa reforma venha para surrupiar direitos, sobretudo dos mais vulneráveis, dos mais pobres”, defendeu o líder.
Ao contextualizar as dificuldades econômicas pelas quais também passa Pernambuco – mesmo com os esforços do governador Paulo Câmara, que, conforme lembrou o senador, decidiu, entre outras medidas, aplicar R$ 4 bilhões para poder zerar o déficit da Previdência estadual – Fernando Bezerra ressaltou “a coragem do presidente Michel Temer” de enfrentar esta e outras reformas.
“As mudanças no Sistema Previdenciário são bem-vindas para que se possa acabar com privilégios e corrigir os desvios de aposentadorias de políticos, juízes, promotores, funcionários públicos. É disso que se trata”, frisou. “E para que o país possa recuperar os empregos e sonhar com a possibilidade e a perspectiva de um ano melhor do que os últimos dois anos, que só trouxeram desassossego e intranquilidade para milhões de famílias brasileiras”, acrescentou o senador,
Confira, abaixo, a íntegra do pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho:
“Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores,
Venho solicitar o registro nos Anais do Senado Federal de artigo que foi publicado hoje no Diario de Pernambuco, artigo de autoria do Dr. Marcos Roberto Dubeux, que é Diretor Executivo da Companhia Cone S/A .
O artigo tem o seguinte título: “Uma estratégia para Pernambuco”.
O passo inicial de uma estratégia de desenvolvimento é identificar o que deu certo. Para tanto, vale notar como certas regiões passaram a ser mundialmente reconhecidas por uma indústria ou atividade. Como Hollywood com o cinema, o Vale do Silício com tecnologia, os relógios suíços, Cannes e seus eventos, Detroit com automóveis. Estudiosos dão a isso o nome de cluster, que é a reunião concentrada de empresas com características semelhantes, articuladas para atuar com eficiência e competitividade. O mais antigo e talvez primeiro cluster foi o da arte renascentista, em Florença, na Itália, que uniu as melhores matérias-primas e escolas, o capital do Banco dos Médici e, assim, atraiu talentos como Michelangelo, Leonardo da Vinci, entre outros.
Há pelo menos seis anos, [diz Marcos Roberto Dubeux] venho estudando o tema dos clusters, em particular os logísticos. Visitei alguns países com esse propósito. Em Boston, no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), onde o termo “logística” foi cunhado e evoluiu a partir da disciplina de transportes, conheci os integrantes do departamento que gerou o livro Logistics Clusters. É inspirador ver o que a parceria entre aquela academia e a região de Zaragoza, no nordeste da Espanha, foi capaz de produzir em benefícios econômicos e sociais transformando a região numa referência logística mundial.
Nessas viagens, [diz Marcos Roberto] constatei in loco o ensinamento da turma do MIT, segundo o qual o setor de logística é menos suscetível à substituição externa por causa da tecnologia e da economia nos custos de transporte e distribuição. Além de poder substituir empregos obsoletos, como aconteceu na Califórnia há alguns anos. Sem depender de uma indústria específica, os clusters logísticos são menos vulneráveis a um setor exclusivo. Nos Estados Unidos, os investidores só falam de estar “on the right side of the internet”, ou seja, de estar do lado certo do crescimento do varejo de e-commerce que, neste caso, é a logística.
Pernambuco [diz Marco Roberto] tem tradição em planos norteadores do desenvolvimento. Tradição que remonta ao Padre Lebret, o profeta de Suape, em 1955. Os governos que se sucederam desde então contribuíram para o avanço do Complexo, mas não conseguiram ir muito além da ideia fundadora de Lebret. Mesmo que, no ano 2000, outro importante porto tenha sido concebido: o Porto Digital. Imagino como deve ser difícil, em meio à grave crise atual, direcionar esforços para uma estratégia de desenvolvimento. Os problemas cotidianos consomem demais. É desanimadora a dependência de repasses federais, e a capacidade restrita de investimentos. Por isso, Pernambuco carece, hoje, de uma nova estratégia que turbine suas vocações naturais visando gerar prosperidade econômica de longo prazo. Assistimos, meses atrás, à mobilização em torno da instalação do Hub da Latam no Nordeste. Foi uma iniciativa da companhia, que ainda não se concretizou. Mas, se o Estado estiver posicionado com uma estratégia de ser o Hub logístico do Brasil, inclusive com o envolvimento da sociedade, essa lógica tem tudo para ser invertida. Pode-se buscar empresas proativamente e consolidar o cluster logístico, atraindo empreendedores, investimentos, novas empresas, capital intelectual e interesse político. E se, por exemplo, uma Fedex ou uma DHL mostrassem interesse em montar um Hub aqui em Pernambuco, o cluster logístico iria se consolidar, pois uma empresa chama outras.
E, quando se tem projeto, os resultados chegam. No mês passado [diz Marcos Roberto], participei de reuniões na Universidade de Northwestern, em Chicago. Fiquei surpreso com um número. O plano estratégico da universidade visou captar R$12 bilhões em 5 anos. A um ano da meta, atingiram 84% do montante com recursos privados. Excelente resultado para uma universidade de 15.000 estudantes. Tenho certeza de que se pode fazer muito para um Estado com o potencial de Pernambuco.
Cada cluster que prospera em um ponto da Terra é um exemplo a ser visto com atenção. Pernambuco precisa de um foco – de uma estratégia focada nocluster que melhor define a vocação de localização estratégica que possuímos: a logística com inovação, alavancando o potencial dos portos de Suape e o Digital, no Recife. O desenvolvimento econômico é a mais eficaz política social. E podemos nos tornar [encerra Marcos Roberto] um vale da logística inovadora que seja referência em toda a América Latina.
Faço, portanto, Sr. Presidente, a solicitação de transcrição desse artigo publicado hoje nos Anais do Senado Federal. É uma contribuição para o debate sobre o futuro da economia em meu Estado, Pernambuco.
E queria trazer à tribuna desta Casa, ainda no tempo que me resta, o debate que vem sendo travado já na Câmara dos Deputados e que, certamente, chegará aqui, ao Senado Federal, que é a necessidade da reforma da Previdência Social brasileira.
Eu quero aqui saudar e elogiar a postura do Presidente Michel Temer. Homem do Congresso, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente de partido, Parlamentar, ele bem sabe que as propostas que chegam ao Congresso Nacional aqui são debatidas e aqui aprimoradas.
A proposta da reforma da previdência que chegou aqui ao Congresso Nacional mereceu avaliação crítica dos seus membros e dos partidos políticos que têm atuação nessas duas Casas do Congresso Nacional – na Câmara e no Senado. Falo pelo meu Partido: o Partido Socialista Brasileiro, na chegada dessa proposta, foi um dos primeiros a se levantar, colocando-se contra alguns pontos da reforma que era aqui apresentada.
Notadamente, três pontos foram merecedores de críticas do Partido Socialista Brasileiro: a questão da reforma no que diz respeito aos trabalhadores rurais – um compromisso histórico, uma bandeira histórica do Partido Socialista Brasileiro, que tem em seus quadros o ex-Governador Miguel Arraes, o primeiro a assinar o Acordo do Campo em Pernambuco, para oferecer a perspectiva do valor de um salário mínimo para o trabalhador da cana na Zona da Mata do Estado. Portanto, nós não poderíamos concordar com a elevação da idade do trabalhador rural, equiparando-a à idade mínima de se aposentar do trabalhador urbano. Nós do Partido Socialista fomos dos primeiros a chamar a atenção para a necessidade de correção no que diz respeito à questão da aposentadoria rural. Por outro lado, aplaudimos a necessidade de a contribuição ser feita pelo trabalhador rural, para se evitarem as fraudes que sabidamente existem: pessoas que se aposentam sem de fato terem vivido na roça, no sítio; sem terem enfrentado a labuta na terra para poderem merecer a aposentadoria especial do campo. Portanto, eu quero aqui registrar que esse foi um dos pontos contra os quais o Partido Socialista Brasileiro se insurgiu; colocou, de forma transparente, a sua crítica e solicitou diretamente ao Presidente da República que esse ponto fosse alterado.
O segundo aspecto da reforma da previdência que aqui chegou diz respeito sobretudo ao benefício de prestação continuada, aos benefícios do BPC. Nós não poderíamos aceitar a elevação da idade de 65 para 70 anos e também não poderíamos aceitar a desvinculação do valor do salário mínimo para esses benefícios.
Terceiro, as regras de transição, que precisam e devem ser flexibilizadas para que não signifiquem a perda de direitos para aqueles que estão na expectativa de conquistar a sua aposentadoria.
Portanto, eu quero hoje, aqui, registrar com alegria a decisão do Presidente Michel Temer de autorizar o Relator, o Deputado Arthur Maia, a promover ajustes na proposta do Governo. Além desses três pontos, dois outros deverão também ser alterados. Estamos na expectativa de poder conhecer a redação que será dada no sentido de aprimorar esses pontos, para que possamos de fato agilizar a votação da reforma da Previdência Social brasileira. Ninguém nega a necessidade dessa reforma; a questão demográfica fala por si. Nós não podemos adiar a necessidade de reformar e ajustar a Previdência Social brasileira, para que ela possa ter sustentabilidade, mas não podemos aceitar que essa reforma venha para surrupiar direitos, sobretudo dos mais vulneráveis, dos mais pobres.
Eu fui membro da Assembleia Nacional Constituinte. Eu assinei, eu participei da definição da Constituição cidadã, como estabeleceu Ulysses Guimarães. Portanto, não podemos abrir mão do arcabouço da seguridade social, que foi implantada com o texto constitucional; mas, por outro lado, é importante que possamos defender a coragem do Presidente Michel Temer.
Mesmo num ambiente de muitas incertezas políticas, de dificuldades na área da economia, o Presidente sabe do seu dever, como Presidente da Brasil, nesta quadra que lhe foi reservada, após o impeachment, sobretudo com a economia mergulhada na maior crise econômica da história do País, uma crise que levou à retração de quase dez pontos percentuais da renda per capita dos brasileiros, que colocou na rua 13 milhões de pessoas, e a nossa economia ainda patina. Mas as medidas que estão sendo tomadas pela equipe econômica, com o aval e a direção do Presidente da República, já nos dão a esperança e a certeza de que este ano de 2017 será o ano do início da recuperação da economia brasileira.
Todos já acreditam que a economia voltará a crescer. E, se Deus quiser, os empregos vão voltar a aparecer a partir do final do segundo semestre deste ano, para que todos possam ver o Brasil voltar a embalar o seu crescimento a partir de 2018.
Mas, para a economia voltar a crescer, é imperioso que se façam as reformas. É por isso que não podemos negar a necessidade dessa reforma da previdência, para que possamos dar sustentabilidade e equilíbrio às contas públicas.
Na semana passada, participei de um evento, Sr. Presidente, com o meu Governador Paulo Câmara, na Cidade de Garanhuns, no Agreste meridional de Pernambuco. Lá, ele me dizia que, em dois anos de Governo, ele conseguiu investir R$2,8 bilhões, mas ele colocou R$2 bilhões a cada ano. A cada ano, ele botou R$2 bilhões: em 2015 e em 2016. O Tesouro de Pernambuco colocou R$4 bilhões para poder zerar o déficit da previdência estadual. Ou seja, o dinheiro que poderia ir para a segurança, que poderia ir para a água, que poderia ir para a estrada, que poderia ir para a educação está saindo do Tesouro do Estado, para poder tapar o buraco da Previdência Social lá no Estado de Pernambuco. E vejam que Pernambuco é um dos Estados mais equilibrados da Federação brasileira. Pernambuco está de pé! Não quebrou! Estados mais ricos, como o Rio, Minas e o Rio Grande do Sul…
E agora existe uma informação dada pela Comissão Especial que estuda a recuperação fiscal dos Estados brasileiros de que há mais nove Estados na fila de espera, para poder contar com o apoio do Governo Federal, para poder arrumar as suas contas.
Portanto, o Estado de Pernambuco está fazendo o seu dever de casa, mas mesmo ele, que tem as contas equilibradas, que produziu superávit fiscal no ano passado, se ressente da crise econômica. Lá em Pernambuco, são 500 mil desempregados. Isso tem puxado a economia para trás. Isso tem gerado dificuldades para o equilíbrio das contas públicas.
Pois bem. Lá, estamos botando mais dinheiro na Previdência Social do Estado do que dinheiro na ponta para os investimentos, para atender os 9 milhões de pernambucanos.
Por isso, essa reforma é bem-vinda, para poder acabar com privilégios, para poder corrigir os desvios de aposentadorias de políticos, de juízes, de promotores, de funcionários públicos. É disso que se trata. E nós precisamos aqui defender a coragem do Presidente Michel Temer de propor essa reforma. Na base do diálogo, da interação com as Bancadas, com os Líderes partidários, com os Presidentes de partido, está buscando construir um consenso que possa lhe dar o quórum necessário para que o Brasil possa fazer valer a aprovação da reforma da previdência, que vai, sim, aquecer, de forma definitiva, os instrumentos da economia, para que o Brasil mais rapidamente possa recuperar os empregos e possa sonhar com a possibilidade e a perspectiva de um ano melhor do que os últimos dois anos que nós tivemos, que só trouxeram desassossego e intranquilidade para milhões de famílias brasileiras.
Portanto, quero aqui, Sr. Presidente, registrar com alegria as iniciativas no campo político que vêm sendo lideradas pelo Presidente Michel Temer e que devem estar culminando amanhã com a reunião de Lideranças partidárias e de Deputados que integram a Comissão Especial que analisa a reforma da previdência, para apresentação das propostas de alteração que poderão atender as principais críticas que foram oferecidas ao projeto e, com isso, para viabilização de uma aprovação que considero fundamental, importante para a retomada do desenvolvimento econômico do nosso País.
Muito obrigado.”