A realidade fiscal de Pernambuco não é tranquila, como tenta fazer acreditar o Governo do Estado. Pelo menos não é o que dizem estudos realizados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Nos três estudos, a situação fiscal de Pernambuco é tida como fraca ou preocupante.
O estudo Situação Fiscal dos Estados Brasileiro coloca Pernambuco como a sexta pior situação fiscal do País entre as 27 unidades da federação. De acordo com o ranking da Crise Fiscal dos Estados, Pernambuco está a frente apenas de estados com histórico de desequilíbrio fiscal e desajuste financeiro, como o Rio Grande do Sul, que lidera a lista como a pior situação, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás. Os indicadores analisados nesse estudo (Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Disponibilidade de Caixa e Volume de Investimentos) mostraram um Pernambuco com crescimento das despesas com a folha de pagamentos, descontrole das contas previdenciárias, crescimento da dívida pública, queda nos investimentos e baixa disponibilidade de caixa.
“Diferente do que tenta vender o governador Paulo Câmara e seus aliados, a situação fiscal de Pernambuco não está lá tão sob controle. O elevado volume de restos a pagar deixado nos últimos dois anos, da ordem de R$ 1 bilhão por ano, as despesas acumuladas com fornecedores da saúde e prestadores de serviço e a necessidade de financiamento extra para fechar as contas dão a verdadeira cara das finanças do Estado”, avalia o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição.
Nem mesmo o volume de investimentos, constantemente exaltados pelo governo e seus aliados, são motivo de comemoração. Segundo o levantamento da Firjan, em 2016, infelizmente, Pernambuco teve, ao lado de Sergipe, o menor percentual da Receita Corrente Líquida destinado a investimentos entre os estados do Nordeste. “Pernambuco investiu apenas 5,4% de sua receita corrente líquida, metade do percentual investido pelo Ceará, Bahia e Piauí, que destinaram, em média, 11%. Isso é muito preocupante”, disse Silvio.
Para o parlamentar, os reflexos da situação do Estado são sentidos principalmente nos serviços prestados à população. “Falta de investimentos em segurança, obras inacabadas, assistência médica comprometida pela falta de profissionais e medicamentos e corte de recursos de programas sociais, como já denunciamos aqui, são as consequências imediatas do desequilíbrio financeiro de Pernambuco”, avaliou.
Silvio destaca que os estudos desmontam a tese do equilíbrio, apresentado pelo governo Paulo Câmara. “A retórica do governo é mostrar que Pernambuco está bem economicamente em relação a outros estados, mas os estudos apontam uma realidade bem diferente, mostram Pernambuco em uma das piores situações do País. Esse é o Pernambuco de Verdade. O governo precisa fazer menos propaganda e trabalhar duro para recuperar a nossa economia. Gastar menos com a estrutura do Estado e mais com as pessoas”, defendeu.
INDICADORES FISCAIS
GASTOS COM PESSOAL
Segundo o estudo da Firjan, descontada a receita previdenciária, a despesa líquida de Pernambuco com pessoal correspondeu a 65,8% da Receita Corrente Líquida. Parte dessa conta é atribuída às despesas com aposentados e pensionistas, que corresponderam a 30,6%, da Receita Líquida, a quarta pior relação entre todos os estados Brasileiros, atrás apenas de Rio Grande do Sul (52,6%), Minas Gerais (37,7%) e São Paulo (33,6%). Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que a conta previdenciária de Pernambuco já representa 43,3% da despesa líquida com pessoal, o que levou Pernambuco ao posto de quinta unidade da federação com maior necessidade de financiamento da previdência, com 19,4% da Receita Corrente Líquida. Novamente, só estamos em situação melhor que Rio Grande do Sul (40,55), Minas Gerais (27,8%), São Paulo (25,2%) e Rio de Janeiro (21,5%).
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Pernambuco encerrou 2016, segundo os dados do Tesouro Nacional, com uma disponibilidade de Caixa de R$ 1,3 bilhão, suficiente apenas para cobrir o total de R$ 1,2 bilhão de restos a pagar deixados de 2016 para 2017. Vale destacar que esse saldo em caixa, que ajudou o governo de Pernambuco a fechar as contas, foi fruto de fontes extras de recursos, como os R$ 500 milhões arrecadados com o aumento de impostos que começou a vigorar em janeiro do ano passado, os R$ 400 milhões arrecadados com o programa de recuperação de créditos fiscais e os R$ 300 milhões da cota de Pernambuco no programa de repatriação de divisas do Governo Federal.
AUMENTO DA DÍVIDA
A dívida consolidada líquida de Pernambuco é a décima maior do País, comprometendo 58% da receita corrente líquida. É ainda bem inferior ao limite legal, de 200% da RCL, mas comparativamente a outros Estados do Nordeste, está acima da dívida da Bahia (56%), Piauí (45%), Ceará (44%), Maranhão (42%), Paraíba (30%) e Rio Grande do Norte (3%). No Nordeste, apenas Alagoas (103%) e Sergipe (60%) têm estoques da dívida maiores que Pernambuco, comparativamente à Receita Corrente Líquida. Embora o Governo do Estado destaque que ainda tem margem para se endividar, o serviço da dívida de Pernambuco (juros + amortização) consumiu, no ano passado, R$ 1,3 bilhão, segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Estado.
BAIXOS INVESTIMENTOS
Em relação à Receita Corrente Líquida, Pernambuco está entre os Estados que menos fazem investimentos. Segundo estudo da Firjan, com base nos dados do Tesouro Nacional, em 2016, Pernambuco apresentou uma das piores situações do Nordeste, investindo apenas 5,4% da RCL, mesmo percentual de Sergipe. O volume corresponde à metade do que investiram os estados do Ceará (11,1% da RCL), Bahia (11% da RCL) e Piauí (10,7% da RCL). No ranking de todos os estados brasileiros, Pernambuco vem perdendo posições, reduzindo investimentos e trazendo prejuízos à população.
RATING DOS ESTADOS
Segundo estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Pernambuco tem nota C+, atribuídas a unidades da federação com situação fiscal fraca e risco de crédito relevante. A posição de Pernambuco, segundo o Ipea, está dois degraus acima da classificação de desequilíbrio fiscal, quando são atribuídas as notas D+, D e D-. A classificação de rating do Ipea utiliza oito indicadores: endividamento, serviço da dívida, resultado primário, despesas com pessoal, geração de poupança própria, investimentos, despesas previdenciárias e receitas tributárias.
Esse é o Pernambuco de Verdade!!