Durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Filantrópicas, na manhã desta terça-feira (11), o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) voltou a defender a manutenção da imunidade previdenciária para essas entidades. Segundo ele, ainda não há clareza sobre a posição do governo federal em relação ao tema e nem o relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, em reuniões com as bancadas na Câmara Federal, informou como abordará a questão.
Danilo Cabral lembra que a desoneração das filantrópicas representa menos de 3% da arrecadação da Previdência e que esses recursos são revertidos em atendimento à população. “É importante jogar luz sobre a questão das filantrópicas na Reforma da Previdência, já que o governo não se manifesta de forma objetiva sobre o assunto. O fim da imunidade pode representar um impacto na saúde, na educação e na assistência social”, destacou o parlamentar.
Pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) revela que existem nove mil instituições filantrópicas no País, atuando nas áreas de saúde, educação e assistência social. Elas geram 161 milhões atendimentos anuais, empregando 1,3 milhões de pessoas. Em 990 municípios brasileiros, o atendimento hospitalar é feito somente por hospitais filantrópicos, que são responsáveis por 53% dos atendimentos do SUS e 60% dos atendimentos gratuitos de alta complexidade.
“A Reforma da Previdência trará desafios para a assistência social, basta vermos a questão das mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, exemplificou Danilo Cabral. O deputado afirmou que a medida, ao tirar a vinculação do reajuste do BPC ao salário mínimo e elevar para 65 anos a idade mínima para o recebimento do benefício, terá um forte impacto para o Estado.
“O Estado não tem condições de recepcionar essa parcela da população até pelos cortes que tem feito em seu orçamento. Então, é fundamental consolidar a atividade filantrópica no Brasil. Não vamos conseguir isso acabando com a imunidade tributária dessas instituições. Isso, na verdade, inviabiliza o funcionamento delas”, ponderou Danilo Cabral. O deputado ressaltou ser fundamental fortalecer mecanismos de fiscalização dessas entidades. “As filantrópicas sérias, corretas, idôneas cumprem um papel social imprescindível ao nosso País”, finalizou.
Também participaram da reunião os deputados Onyx Lorenzoni (DEM) e Lelo Coimbra (PMDB).