O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) sugeriu, nesta manhã (11), que o Congresso Nacional reflita sobre uma possível forma de sustentabilidade da Previdência Social. Citando como exemplo o Japão, o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, propôs – durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa – que o sistema previdenciário brasileiro seja “revisitado” de cinco em cinco anos. “A cada período como este, os dados demográficos e atuariais e a conjuntura econômica do país vão mostrar se a Previdência está no caminho certo e terá condições de se sustentar”, defendeu.
A proposta de Fernando Bezerra foi apresentada aos parlamentares que integram a CAE e ao sabatinado para o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Gabriel Leal de Barros. Conforme lembrou o líder, dados de 2016 apresentados pela IFI já mostravam que a projeção de déficit para a Previdência é crescente ano a ano. “Portanto, a reforma é um imperativo para a estabilização das contas públicas e a recuperação dos 13 milhões de empregos perdidos nos últimos anos. É uma condição para o que o país retorne aos trilhos do desenvolvimento”, destacou o senador.
Na avaliação de Bezerra Coelho, os pontos já aprimorados no projeto do governo federal representarão grandes avanços na revisão do Sistema Previdenciário: aposentadoria rural diferenciada, flexibilização das regras de transição, garantia dos Benefícios de Prestação Continuada e aposentadorias específicas para professores e policiais. “Tudo isso merece o meu aplauso”, disse. “Mas, não precisamos ambicionar fazer uma reforma definitiva no Brasil e, a exemplo do Japão, podemos ter um instrumento legal que determine ao Congresso revisitar a sustentabilidade da Previdência a cada cinco anos”, analisou o senador.
Aprovado pela CAE ao cargo de diretor da IFI, Gabriel Barros classificou como “muito interessante” a sugestão do senador Fernando Bezerra. “De fato, é necessário se fazer revisões sistemáticas do Sistema Previdenciário e se avaliar periodicamente os impactos econômicos das políticas públicas”, disse. Para ele, o debate sobre a Reforma da Previdência é fundamental; especialmente, para a próxima década. “Se nada for feito, se mantivermos as regras atuais, o orçamento público federal vai ser cada vez mais comprometido e o cumprimento do Teto dos Gastos (públicos) ficará inviável”, completou.
A indicação de Gabriel Barros será agora analisada pelo Plenário do Senado. A pedido de Fernando Bezerra Coelho, a matéria foi encaminhada com urgência, abrindo a possibilidade de o Plenário deliberar sobre a referida indicação ainda nesta terça-feira.
FUNDOS CONSTITUCIONAIS – Na reunião deliberativa de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Fernando Bezerra também solicitou a intermediação do presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para que o governo federal reduza, de forma imediata e efetiva, os juros dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). “Eu não vou me cansar e vou transformar a CAE em uma tribuna permanente de reflexão sobre as exorbitantes taxas destes fundos”, ressaltou.
O apelo de Bezerra Coelho foi apoiado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC), Kátia Abreu (PMDB-TO) e Armando Monteiro (PTB-PE). Eles pediram que Jereissati articule uma reunião das bancadas de senadores do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste com o presidente Michel Temer, com quem Fernando Bezerra já conversou sobre os fundos constitucionais. Só este ano, o líder do PSB no Senado também se encontrou duas vezes com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar desta questão.
Tasso Jereissati comprometeu-se a telefonar para o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e “cobrar” as medidas apresentadas na reunião da CAE da semana passada. No último dia 4, Goldfajn esteve na comissão, quando informou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu, em março, os juros do FNE, do FNO e do FCO em 0,5 ponto percentual.
Naquela ocasião, Fernando Bezerra Coelho observou ao presidente do Bacen que as taxas dos fundos constitucionais permanecem muito acima da inflação, cuja projeção para este ano deverá ser confirmada abaixo de 4%. “O Banco do Nordeste (BNB), por exemplo, conta com mais de R$ 28 bilhões ‘entesourados’ para aplicação e, simplesmente, a iniciativa privada não tem demandado estes recursos porque os juros não interessam, estão muito excessivos, na média de 9%”, argumentou o socialista.