Em discurso, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado, na tarde desta segunda-feira (29), para defender a conclusão de cinco barragens localizadas no estado de Pernambuco, inseridas no Sistema Integrado de Controle de Enchentes da Bacia do Una e cujas obras encontram-se em andamento: São Bento do Una, Igarapeba, Panelas 2, Gatos e Barra de Guabiraba. “Elas chegaram a ser desativadas, desmobilizadas em função da crise econômica; mas, podem ser concluídas com investimento global da ordem de R$ 400 milhões”, destacou o senador.
“O pleito de Pernambuco é que o governo federal possa disponibilizar, por meio de recursos da Defesa Civil, pelo menos metade desse valor, R$ 200 milhões”, afirmou Bezerra Coelho. “E os outros R$ 200 milhões, Pernambuco aplicaria dos recursos a serem contratados com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para que esse sistema de proteção e de contensão de enchentes possa funcionar e evitar outros transtornos de novas chuvas que poderão ocorrer no futuro breve”, acrescentou.
Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra também ressaltou a ida do presidente Michel Temer, neste domingo (28), a Pernambuco e Alagoas, com municípios em situação de calamidade pública devido às fortes chuvas que atingiram os dois estados, nos últimos dias. Em reunião com o governador pernambucano Paulo Câmara (PSB), na noite de ontem, Temer sinalizou a liberação de uma linha de crédito do BNDES, no valor de R$ 600 milhões, para obras de prevenção a enchentes no estado.
SERRO AZUL – Dados divulgados nesta segunda-feira à imprensa, pelo Ministério da Integração Nacional (MI), mostram os investimentos do governo federal na Barragem de Serro Azul, localizada na região pernambucana de Mata Sul e a única concluída dentro do Sistema Integrado de Controle de Enchentes da Bacia do Una. Do total de recursos destinados à Barragem de Serro Azul – R$ 334 milhões, de novembro de 2012 a março de 2014 – 60% foram garantidos pelo governo federal (R$ 200 milhões). O restante (R$ 134 milhões) corresponde à contrapartida da gestão estadual.
“Não ocorreu outra tragédia em função dessa importantíssima obra de prevenção, que foi construída por meio de uma parceria do governo federal com o governo estadual”, disse o senador. Dos R$ 200 milhões liberados pelo MI à Barragem de Serro Azul, 80% destes recursos – cerca de R$ 160 milhões – foram investidos no empreendimento pelo então ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, que dirigiu a Pasta entre janeiro de 2011 e outubro de 2013.
A Barragem de Serro Azul é uma das seis que compõem o Sistema Integrado de Controle de Enchentes da Bacia do Una, cujo objetivo é controlar e minimizar inundações naquela região. A barragem beneficia, diretamente, mais de 130 mil habitantes dos municípios de Palmares, Água Preta e Barreiros.
Durante o pronunciamento de hoje na Tribuna do Senado, Fernando Bezerra observou que, em Pernambuco, a situação de calamidade pública atinge cerca de 800 mil habitantes dos municípios de Amaraji, Água Preta, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Catende, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Barreiros e Gameleira. “São mais de 30 mil pessoas desalojadas e desabrigadas, 14 escolas estaduais sem condições de realização de aulas, um hospital municipal interditado, um município totalmente isolado, rodovias estaduais e federais parcialmente interditadas, dois municípios sem fornecimento de energia elétrica e três com fornecimento parcial, além de 16 sistemas de abastecimento de águas paralisados, atingindo mais de dois milhões de pernambucanos”, lamentou o senador, ao fazer um balanço das medidas coordenadas pelo governador Paulo Câmara.
Confira, abaixo, a íntegra do pronunciamento feito, nesta tarde, pelo líder Fernando Bezerra Coelho:
“Senhora presidente, senadora Ângela Portela, senhoras e senhores senadores.
Eu queria fazer um registro da visita do presidente Michel Temer aos estados de Alagoas e Pernambuco, no dia de ontem. Os dois estados foram atingidos por fortes chuvas e o presidente Michel Temer, na companhia do ministro Hélder Barbalho, na companhia de diversos outros ministros, como o ministro Imbassahy, o ministro Moreira Franco, o ministro Maurício Quintella, o ministro Bruno Araújo, o ministro Mendonça Filho e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, se deslocaram até o estado de Alagoas e o estado de Pernambuco.
Registro de forma especial a visita ao meu estado, a Pernambuco, onde o presidente foi recepcionado pelo governador Paulo Câmara, em reunião de trabalho no Palácio do Campo das Princesas. Na oportunidade, o governador fez um relato dos dois dias intensos de chuvas que se abateram sobre a Zona da Mata de Pernambuco e em parte do agreste do meu estado.
Quinze municípios foram atingidos, com uma população da ordem de 800 mil habitantes. Até ontem à noite, mais de 30 mil pessoas estavam desalojadas e desabrigadas. Algumas regiões atingiram o pico de precipitação de 300 milímetros, mas a média, nessas duas regiões, foi de aproximadamente 140 milímetros de chuva. A chuva esperada para um mês inteiro caiu em apenas dois dias.
Quatorze escolas estaduais sem condições de realização de aulas, um hospital municipal interditado, um município totalmente isolado, rodovias estaduais e federais parcialmente interditadas, dois municípios sem fornecimento de energia elétrica e três com fornecimento parcial, além de 16 sistemas de abastecimento de águas paralisados, atingindo mais de dois milhões de pernambucanos.
O governador Paulo Câmara instalou o Gabinete Central de Crise no Palácio das Princesas, assim como tinha sido feito na última tragédia, em que se verificou em 2010, quando governava Pernambuco o saudoso governador Eduardo Campos. Emitiu alertas em tempo real das condições das chuvas e variações dos níveis dos rios; convocou todo o efetivo do Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e a Polícia Militar, para a formação de força-tarefa nos municípios atingidos pelas enchentes; empregou duas aeronaves do Estado para salvamento e resgate e deslocamento imediato de equipes, comandantes e comandados, pessoal, botes salva-vidas e veículos tração 4×4 do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil para 13 municípios, com escala de 200 homens por dia até o fim do estado crítico. E deslocou ainda, senhora presidente, três equipes de saúde, vigilância, assistência e regulação. Ativou escritórios do Governo do Estado nos 13 municípios compostos por efetivos da Defesa Civil Estadual, Municipal, Corpo de Bombeiros e secretarias estaduais. Disponibilizou prédios públicos para servirem de abrigos. Enviou colchões, lençóis, cobertores, travesseiros e fronhas para atendimento humanitário.
E, ainda hoje, estão sendo enviados água e alimentos de pronto consumo, levantamento da situação dos acessos e de estradas estaduais e municipais por equipes de engenheiros do DER e da Secretaria de Habitação e levantamento da situação das escolas estaduais e municipais.
E, aqui, quero frisar que o ministro Mendonça Filho se prontificou a liberar recursos, em caráter emergencial, para uma mais rápida recuperação das escolas municipais e estaduais.
Por fim, o governador Paulo Câmara publicou decreto de calamidade para os municípios de Amaraji, Água Preta, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Catende, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Barreiros e Gameleira.
Eu queria aqui, senhora presidente, senhoras e senhores senadores, falar do pleito principal do Governo de Pernambuco para fazer face a esse enfrentamento. O pedido principal do governador Paulo Câmara ao presidente da República foi a liberação imediata de um contrato de empréstimo que já está autorizado pelo Ministério da Fazenda, pela Secretaria do Tesouro Nacional, que tramita no BNDES, para que Pernambuco possa fazer face a esses recursos e para que esses recursos sejam contratados, como foi no passado, com o Programa Emergencial de Financiamento, ou seja, para que não fiquem vinculados a plano de trabalho, mas a investimento em capital, para dar celeridade à sua liberação.
Portanto, o que o Governo de Pernambuco pede é o que foi feito à época, também em 2010 e 2011, para, com recursos de empréstimos – ao lado daquilo que o governo federal possa disponibilizar através de medida provisória, com recursos da Defesa Civil nacional –, poder fazer face não só à ajuda de reconstrução aos mais de 15 municípios atingidos, mas, sobretudo, para concluir as obras de prevenção que foram iniciadas desde 2011.
E aqui gostaria de citar a construção de um sistema de barragens, que foi definido à época do governo da presidente Dilma, quando estive à frente do Ministério da Integração Nacional, que previa a construção da Barragem de Serro Azul, São Bento do Una, Igarapeba, Panelas 2, Gatos e Barra de Guabiraba.
Serro Azul, que é a principal barragem, está pronta e recebeu mais de 40 milhões de metros cúbicos de água de sábado para domingo. Não ocorreu outra tragédia em função dessa importantíssima obra de prevenção, que foi construída numa parceria do governo federal com o governo estadual.
A obra alcançou investimento de quase R$ 500 milhões, incluindo-se aí os recursos de desapropriação, que foram bancados integralmente pelo Governo de Pernambuco. O governo federal liberou R$ 200 milhões para a conclusão da Barragem de Serro Azul. Ela está pronta, mas as outras barragens, São Bento do Una, Igarapeba, Panelas 2, Gatos e Barra de Guabiraba tiveram o seu ritmo de construção diminuído; inclusive, chegaram a ser desativadas, desmobilizadas em função da crise econômica de 2014, de 2016, e muitas dessas obras têm já 50%, 60%, 30%, 40% de execução e podem ser concluídas com investimento global da ordem de R$ 400 milhões.
Então, o pleito de Pernambuco é que o governo federal possa disponibilizar, por meio de recursos da Defesa Civil, pelo menos metade desse valor, R$ 200 milhões. E os outros R$ 200 milhões, Pernambuco aplicaria dos recursos a serem contratados com o BNDES para que esse sistema de proteção e de contensão de enchentes possa funcionar e evitar outros transtornos de novas chuvas que poderão ocorrer no futuro breve.
Por isso é que eu quero aqui registrar, com satisfação, a pronta visita do presidente da República a Alagoas e a Pernambuco, a maneira como ele se colocou à disposição para auxiliar o Governo de Pernambuco a superar as dificuldades provenientes dessas chuvas intensas. Tenho certeza de que ao longo dos próximos dias, com a identificação dos prejuízos alcançados e das ações de reconstrução e prevenção a serem feitas, haveremos de ter uma pronta resposta por parte do governo federal para que Pernambuco e Alagoas possam retornar à normalidade e terem acesso a esse apoio decisivo do governo federal para que a economia local, a economia desses dois estados, não seja afetada e rapidamente os dois governadores, Renan Filho e Paulo Câmara, possam mobilizar recursos estaduais e federais para devolver a esperança de que dias melhores venham para esses dois estados.
Muito obrigado”.