Relator do projeto de lei (PLC) 38/2017, que propõe a Reforma Trabalhista, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-PE) confirmou hoje (30) que acatou os argumentos da emenda apresentada por Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) à matéria. A emenda do líder do PSB no Senado protege as gestantes e lactantes ao defender o afastamento delas de qualquer atividade, operação ou serviço insalubre, independentemente do grau de insalubridade.
Conforme explicou Ferraço, as argumentações de Fernando Bezerra foram acolhidas no relatório favorável ao PLC 38/2017 e serão encaminhadas como recomendação de veto presidencial após a aprovação da matéria no Senado. O objetivo do relator é não alterar o texto do projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, de forma a se evitar que o PLC tenha que retornar à votação naquela Casa.
“A minha posição, como relator, é proibir que a mulher gestante ou lactante trabalhe em local insalubre, preservando a vida dela e de quem ela carrega no ventre”, afirmou Ricardo Ferraço. “Por isso, resolvi incorporar os argumentos do senador Fernando Bezerra Coelho ao meu relatório por entender a procedência e a legitimidade da emenda dele”, acrescentou.
Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado reuniu-se para discutir o relatório de Ferraço. Na CAE, a votação do relatório está marcada para a próxima terça-feira (6). Depois, a matéria deverá seguir para análise e votação das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, do Plenário do Senado.
Depois de aprovado pela Casa, o projeto seguirá à sanção presidencial. “Momento em que questões como esta (insalubridade relacionada a gestantes e lactantes) serão vetadas pelo presidente Michel Temer e aprimoradas, da forma com defende o senador Fernando Bezerra, por meio da edição de medida provisória”, assegurou Ricardo Ferraço.
A EMENDA – De acordo com o texto (original) do projeto de Reforma Trabalhista aprovado pela Câmara dos Deputados, em caso de insalubridade de grau leve ou médio, será necessário atestado médico que recomende o afastamento durante a gestação ou amamentação. A emenda do senador Fernando Bezerra Coelho – apoiada (subscrita) pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) – altera o artigo 1º do PLC 38/2017 para determinar que a empregada gestante ou lactante ou deverá exercer a atividade em local salubre ou, na impossibilidade da empresa em oferecer tal ambiente adequado à trabalhadora, ela receberá o salário-maternidade, garantido em casos de gravidez de risco (de acordo com a Lei 8.213/1991).
A emenda determina, ainda, que no caso de trabalhadora contratada como “pessoa jurídica” (prestadora de serviços), a empresa deverá pagar o Adicional de Insalubridade à gestante ou lactante, com as devidas compensações legais sobre as contribuições incidentes sobre a folha de pagamento de salários.
AVANÇOS – Durante as discussões de hoje na CAE, o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado reforçou que o projeto de modernização das leis do trabalho é necessário ao país e não retira conquistas dos trabalhadores. “Estou convicto da necessidade desta Reforma para combatermos graves problemas na atual legislação trabalhista, que afetam não só a classes trabalhadora como também a produtividade no Brasil”, afirmou Bezerra Coelho.
Na avaliação do senador, a aprovação do PLC 38/2017 também resolverá questões como a alta rotatividade, a informalidade e a precarização do trabalho no país. “Defendo a Reforma Trabalhista em nome dos 14 milhões de brasileiros e dos 500 mil pernambucanos que perderem seus empregos nos últimos anos e que, com a flexibilização de determinados pontos da legislação, terão a oportunidade de voltar ao mercado formal, com direitos garantidos”, ressaltou Fernando Bezerra.