O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta terça-feira (20), a partir das 14h, um novo pedido de prisão apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) .
O pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Caso seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém ou não a prisão.
A carta constitucional determina que um senador só pode ser preso em flagrante se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nessas previsões constitucionais.
Mesmo assim, o tucano só pode ser levado à cadeia se ao menos 41 dos 81 senadores avalizar a eventual ordem de prisão da Suprema Corte. Se a Primeira Turma decidir prender o parlamentar, o processo deverá chegar ao Senado em 24 horas.
Exercício do mandato
Além do pedido de prisão, a Primeira Turma do STF também deverá examinar um pedido da defesa de Aécio para que ele retorne ao exercício do mandato, do qual foi afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
A prisão e o afastamento de Aécio Neves foram pedidos, segundo a PGR, para evitar que o parlamentar tucano atrapalhe as investigações nas quais já foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Segundo os procuradores da República, Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir as investigações da Lava Jato.
Em 18 de maio, Fachin negou o primeiro pedido de prisão do senador do PSDB apresentado pela Procuradoria e determinou apenas o afastamento de Aécio das atividades parlamentares.
Ao recorrer da decisão de Fachin que negou o pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou ao Supremo Tribunal Federal que o tucano continuou exercendo as funções políticas mesmo após o afastamento.
Para demonstrar que o senador afastado descumpriu a decisão judicial de se afastar das atividades parlamentares, Janot anexou uma foto publicada pela assessoria de Aécio no Facebook, em 30 de maio, na qual o senador estava acompanhado dos senadores tucanos Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).
Derrota da irmã no STF
Na semana passada, a mesma Primeira Turma do STF, que irá julgar o pedido de prisão de Aécio, negou liberdade à irmã do senador afastado, a jornalista Andrea Neves.
Por 3 votos a 2, o colegiado negou a solicitação da defesa da jornalista por entender que ela ainda apresenta risco de cometer novos crimes.
Andrea foi presa porque há suspeitas de que ela tenha pedido dinheiro ao empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, em nome do irmão. Ela é considerada operadora do senador nas investigações da Lava Jato.
O que diz Aécio
Desde que surgiram as delações de executivos da JBS e os pedidos do Ministério Público, Aécio tem negado em notas à imprensa e em vídeos nas redes sociais todas as acusações.
O senador afastado diz, por exemplo, que é vítima de “armação”; afirma que não atuou para beneficiar a JBS; e diz também que provará a inocência dele.
“Essa armação me tornou, hoje, alvos de acusações e de suspeitas e levou a medidas injustificáveis, como a prisão de meus familiares, que não cometeram nenhum ato ilícito”, afirmou o senador afastado em um vídeo publicado no Facebook em 23 de maio.
Além de estar afastado do mandato parlamentar, Aécio, que se licenciou da presidência do PSDB, foi proibido de ter contato com outros investigados e de deixar o país.
Sobre o afastamento, Aécio Neves diz que tem cumprido “integralmente” a decisão de Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares.
Outros pedidos
Na sessão desta terça, a Primeira Turma também deverá analisar pedidos de outras pessoas investigadas junto com Aécio. A irmã do senador, Andrea Neves, recorreu contra decisão da Turma na semana passada que manteve sua prisão preventiva. A defesa também quer que sua investigação seja remetida para a Justiça de São Paulo.
Os ministros também vão analisar pedidos de soltura de um do primo de Aécio, Frederico Pacheco, e outro de Mendherson Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela.
Eles também foram presos por transportarem R$ 2 milhões pedidos por Andrea ao empresário Joesley Batista em favor de Aécio.
G1