BRASÍLIA – O governo passará, nesta quarta-feira, pela primeira prova de força após a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB). O Palácio do Planalto terá que mobilizar a base no Senado para aprovar o projeto da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa é a última etapa da proposta antes de ir a plenário, o que deve ocorrer na semana que vem
A sessão desta quarta-feira promete ser longa. Um acordo firmado com a oposição prevê que sejam apresentados os votos em separado de senadores até às 16h, para depois ser discutida a matéria. Apenas após isso é que será aberta a votação. Até o início da noite de ontem havia cinco votos em separado, três deles da oposição e dois da base: dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Lasier Martins (PSD-RS).
O governo conta com uma vitória na CCJ, mas não tem tido disputas fáceis no Congresso. Na última semana, teve uma derrota importante e perdeu a votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por apenas um voto. Desde o início, o projeto tem tido placares apertados. Isso porque, além da oposição, a matéria também tem discordância dentro da base. O próprio líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) e seus aliados são contrários à proposta.
A derrota na CAS não impede o texto de ir a plenário. As três comissões devem enviar ao plenário o seu parecer e a presidência da Casa optará qual será priorizado. Se aprovado como quer o governo, o projeto manterá o texto como veio da Câmara dos Deputados. O texto dá força de lei a acordos coletivos em uma série de itens, acaba com a contribuição sindical obrigatória, amplia o trabalho parcial e cria a jornada intermitente (por hora trabalhada). O relator do mérito da proposta, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sugeriu, no entanto, em seu parecer, uma série de vetos e mudanças que devem ser atendidos conforme acordo feito com o Palácio do Planalto. As mudanças devem ser feitas por medida provisória(MP), que regulamentará o trabalho intermitente e o restringirá aos setores de comércio e serviços. Isso porque, se as mudanças fossem feitas diretamente no projeto, ele teria que voltar para a Câmara dos Deputados, o que postergaria a tramitação em um momento em que o governo perde força diariamente.
Fonte: Valor Econômico