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A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomou às 9h04 desta quinta-feira (13) o debate sobre o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomenda o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Concluída a fase de debate, o relatório de Zveiter será votado pelos integrantes da CCJ.
Antes de se encerrar a etapa de discussão do parecer na CCJ, 39 deputados que se inscreveram nesta quarta (12) ainda podem discursar. É possível que esse número seja alterado, já que a lista de inscrições ficará aberta enquanto durar a discussão.
Nesta quarta-feira (12) – primeiro dia de debates do relatório de Zveiter –,as discussões se estenderam por 14 horas e 38 minutos. A sessão foi encerrada à 1h39 da madrugada desta quinta.
No total, 67 deputados discursaram no primeiro dia de debates. Deste total, 46 se manifestaram a favor do relatório de Zveiter, e 21, contra.
Encerrada a discussão, será dada a palavra ao relator, para a réplica, por até 20 minutos. Na sequência, a defesa também terá até 20 minutos para falar.
Antes da votação, pode haver encaminhamento de votação, com discursos de dois parlamentares a favor e dois contrários.
Apesar da intenção dos governistas de concluir logo a análise da denúncia, não é possível afirmar que a CCJ vai votar o relatório nesta quinta, porque o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para as 16h.
Se a fase de votações da sessão do Congresso for iniciada no plenário principal da Câmara, a CCJ fica impedida de fazer qualquer votação.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Michel Temer ao Supremo Tribunal Fedederal (STF) por corrupção passiva com base na delação premiada de executivos da holding J&F, que controla o frigorífico JBS.
Por se tratar do presidente da República, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo se houver autorização da Câmara.
Votação
A votação do parecer de Sergio Zveiter será nominal, com o resultado sendo divulgado no painel eletrônico da CCJ.
O relatório do deputado fluminense será aprovado se obtiver maioria simples, com, no mínimo, 34 deputados presentes à sessão. Ou seja, se houver pelo menos 34 deputados votantes, ganha quem tiver mais votos.
Cabe a CCJ analisar a constitucionalidade da denúncia apresentada pela PGR contra o presidente da República. Independentemente do resultado da votação na CCJ, a comissão terá de submeter um parecer ao plenário principal da Câmara para que os deputados decidam pela autorização ou pela rejeição do pedido para o STF analisar a acusação de corrupção passiva.
No plenário da Câmara, são necessários, pelo menos, 342 votos de deputados a favor do prosseguimento do processo.
Somente com aval da maioria absoluta dos deputados federais é que a Suprema Corte poderá apreciar a denúncia apresentada por Janot. Se a maioria dos ministros do tribuna aceitar a denúncia, Temer se tornará réu e será afastado do mandato de presidente da República por até 180 dias.
Caso o parecer do deputado Sergio Zveiter seja derrotado na CCJ, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco, designará um novo relator, que vai elaborar um parecer que retrate fielmente o que decidiu o colegiado.
O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior. Em seguida, o relatório vencedor será enviado para a análise do plenário.(G1)