Em pronunciamento, senador Fernando Bezerra (PSB-PE).
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Em reunião nesta quarta-feira (12) no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), em Brasília, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, acertou, com representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a implementação de um projeto-piloto do Programa Água Doce, no município. A expectativa do prefeito – que batizará o programa local com o nome de “Terreiros Produtivos” – é que as ações para a dessalinização de água salobra em benefício às comunidades que vivem nas áreas rurais, como também para o consumo animal e a agricultura, já comecem em setembro deste ano.
“Petrolina será pioneira, em Pernambuco, no desenvolvimento deste extraordinário e necessário programa”, observa Fernando Bezerra. “Oferecer água de boa qualidade é uma medida de garantia de dignidade e saúde à população”, completa o senador, que trabalhará pela aprovação de emenda parlamentar destinada a ampliar os recursos financeiros para a execução do projeto em Petrolina, cidade-natal de Fernando Bezerra.
“Além do consumo humano, a água de boa qualidade será utilizada em arranjos produtivos agrícolas e pecuários do sertão e da caatinga”, explicou Miguel Coelho. “Nosso desejo é também desenvolver o programa, juntamente com a Embrapa Semiárido, para o crescimento da piscicultura no município”, acrescentou o prefeito, após a audiência com o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Vieira Tannús Júnior, e o diretor de Revitalização de Bacias Hidrográficas do ministério e coordenador nacional do Programa Água Doce, Renato Ferreira.
ÁGUA DOCE – Coordenado pelo MMA, o Programa Água Doce (PAD) é desenvolvido pelo governo federal em parceria com instituições federais de ensino e pesquisa, gestões estaduais e prefeituras, sempre com a participação direta da sociedade. O objetivo da ação é estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade, beneficiando, prioritariamente, comunidades que vivem em áreas rurais do semiárido brasileiro.
Para isso, o programa prevê a incorporação de cuidados técnicos, ambientais e sociais na gestão de sistemas de dessalinização da água. “O objetivo do Água Doce é garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, promovendo a convivência com o semiárido a partir da sustentabilidade ambiental e social”, ressaltou Renato Ferreira.
Lançado em 2004, o PAD está firmado com os nove estados do Nordeste e Minas Gerais. Segundo o coordenador nacional do programa, cerca de 180 mil pessoas em 480 localidades do semiárido são beneficiadas atualmente pelo Água Doce.
Alicerçado em importantes compêndios internacionais – como a Declaração do Milênio, a Agenda 21 e em deliberações da Conferência Nacional do Meio Ambiente – o programa define as responsabilidades dos gestores locais e das instituições de pesquisa envolvidas.
Cabem às prefeituras, ações como a formação de recursos humanos e a elaboração de diagnósticos técnicos e ambientais, além de apoio ao gerenciamento e operacionalização dos sistemas de dessalinização. E às instituições de pesquisa, a otimização dos sistemas de produção – para a chamada “agricultura biossalina” – com o aprofundamento dos conhecimentos em plantas terrestres halófitas (adaptadas a viverem próximas a águas salobras), nutrição animal e piscicultura.
FUNDO CONSTITUCIONAL – Nesta quarta-feira (12), Fernando Bezerra Coelho também recebeu, em audiência, o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda. Durante o encontro, no gabinete do Senado, o líder do PSB e vice-líder do governo na Casa reforçou a defesa pela diferenciação das taxas de juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento e, especificamente, do Banco do Nordeste (BNB).
“Se o objetivo constitucional destes Fundos é promover o desenvolvimento regional, as taxas cobradas por eles aos produtores das regiões mais carentes do país devem, portanto, ser menores que aquelas cobras pelas instituições bancárias convencionais”, afirmou o senador. Ontem (11), Fernando Bezerra fez argumentação semelhante na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, onde destacou a necessidade de redução dos juros dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
“Não há sentido algum de os juros destes três fundos continuarem tão exorbitantes, impedindo o desenvolvimento regional e dificultando o país a retomar o crescimento econômico”, lamenta Bezerra Coelho. “O BNB, por exemplo, tem mais de R$ 28 bilhões ‘entesourados’ para aplicação e, simplesmente, a iniciativa privada não tem demandado estes recursos porque os juros não interessam, estão muito excessivos, na média de 9% ao mês”, completa o senador.