LAGOA GRANDE-PE: Prefeito Vilmar Cappellaro (PMDB) pode endividar o município até 2033

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O Prefeito Vilmar Cappellaro (PMDB) enviou ao Poder Legislativo um projeto de autorização o parcelamento da dívida do município de Lagoa Grande, PE, com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS o qual é gerido pelo FUNPRELAG.

A Câmara já havia autorizado o executivo municipal o parcelamento da dívida do FUNPRELAG, este ano.O encaminhamento do prefeito através do PROJETO 008/2017 de 17 de junho de 2017, que está em tramitação solicita autorização de parcelamento de até 200 meses o que equivale a 16 anos e sete meses, ou seja, quatro mandatos de prefeito. Sendo o projeto aprovado os futuros gestores que assumirem os seus mandatos, assumirá também a dívida deixada pelo governo do PMDB.

O que está ausente ao projeto são os valores das dívidas a serem parceladas, da mesma forma as dívidas a serem reparcelada. Da forma que está escrito entende-se com reparcelamento refere-se a dívida das gestões anteriores. E o parcelamento é referente a dívida atual aquelas geradas durante esses sete meses de mandato.

Como perguntar não ofende:

De quanto é o valor da dívida a ser parcelada?
E qual o valor a ser reparcelado?

Sem esses valores explícitos no projeto, a Câmara de Vereadores pode estar dando ao executivo uma carta em branco para que o mesmo inclua neste parcelamento as dividas futuras, após a aprovação desse projeto. Ou seja, se o projeto for aprovado se aplica apenas aos débitos da data da aprovação para trás e não para os meses subsequentes.

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