Os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo do Tempo de Serviço (FGTS) terminam nesta segunda-feira (31). Se o beneficiário não retirar o dinheiro, o valor voltará para a conta do FGTS e ele só conseguirá sacá-lo se estiver enquadrado nas hipóteses que permitem o saque do FGTS, como doenças graves ou aposentadoria.
Tem direito a sacar o valor do FGTS inativo quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31/12/2015. Uma conta fica inativa quando o trabalhador deixa o emprego. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.
A Caixa Econômica Federal já liberou R$ 42,8 bilhões das contas inativas até o último dia 19. O montante equivale a 98,33% do total disponível para saques, de R$ 43,6 bilhões. O dinheiro foi retirado por 25,3 milhões de trabalhadores – ainda faltam cerca de 5 milhões de pessoas (11,3% do total).
Prorrogação para casos específicos
Foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2018 o saque das contas inativas somente para quem, comprovadamente, não conseguir comparecer pessoalmente nesta segunda.
A Caixa considera situações de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular as de grave moléstia e as de cumprimento de pena ou prisão administrativa restritiva de liberdade.
A justificativa terá de ser feita às agências da Caixa Econômica Federal com os documentos que comprovem as situações.
Pendências serão avaliadas
A Caixa informou que, mesmo os trabalhadores que formalizarem o pedido de última hora, poderão sacar. Ela esclareceu, no entanto, que só resolverá casos com pendências se os ajustes necessários dependerem exclusivamente do banco.
Segundo a Caixa, se o trabalhador tiver que fazer ajustes no cadastro, por exemplo, e estiver com todos os documentos necessários, conseguirá ter o saque liberado. Para atualização de dados pessoais, são necessários RG, carteira de trabalho e número do PIS/NIS. Em caso de comprovar saída do emprego, pode ser que seja necessário o termo de rescisão de contrato porque há casos de empregadores que não deram baixa do emprego na carteira de trabalho.
Os casos que precisarem de correções externas não serão atendidos fora do prazo, como problemas com os antigos empregadores.
O G1 acompanhou durante o período de saque das contas inativas as dificuldades dos trabalhadores. As reclamações contra a Caixa Econômica Federal sobre problemas com o FGTS triplicaram no período. As principais queixas são entraves para atualização dos dados cadastrais, demora para o dinheiro ser liberado, dificuldade de obter informações com os atendentes do banco e até fraudes nas contas correntes.
G1