Um dos parlamentares que mais vêm lutando pelo corte de gastos do governo federal, o deputado Daniel Coelho foi indicado pelo PSDB para fazer parte da Comissão Especial que vai dar parecer ao Projeto de Lei 6.726/16, que limita o teto salarial dos servidores públicos.
O texto redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao limite remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público e foi proposto no Senado, que debateu o fim dos “supersalários”. De acordo com o texto constitucional, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33,7 mil. No entanto, como alguns rendimentos não são submetidos à regra do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do STF.
“Temos casos de remunerações que ultrapassam os 100 mil reais mensais, muito acima do limite imposto pela Constituição. O país não pode mais continuar com essa farra de supersalários, de privilégios, especialmente num momento de crise tão grande, onde quem mais tem sofrido é a maior parte da população brasileira, que ganha até dois salários mínimos. Esperamos mudar essa situação”, destacou Daniel Coelho.