O deputado federal Danilo Cabral (PSB) ocupou a tribuna, nesta quarta-feira (27), para denunciar a redução em 98% do orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De R$ 3 bilhões previstos para 2018, apenas R$ 62 milhões serão destinados para a área em todo País. Segundo o parlamentar, o governo Temer continua a empregar uma política de cortes no orçamento de áreas estratégicas, como saúde, educação, ciência, tecnologia, assistência social.
“O governo continua com o desmonte do Estado brasileiro. Depois de avançar sob os direitos dos trabalhadores na reforma trabalhista, na reforma da Previdência, agora, anuncia um corte criminoso no Sistema Único de Assistência Social, que é fundamental para a rede de proteção social”, criticou Danilo Cabral. De acordo como deputado, só em Pernambuco, esse corte deve impactar no fechamento de 326 CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), 425 espaços de convivência e 158 CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) e oito Centros Especializados para População em Situação de Rua.
Para exemplificar o tamanho do impacto, Danilo Cabral afirma que, em 2017, o valor destinado para Serviços de Proteção Social Básica foi de R$ 1,3 bilhão. Para o próximo ano, o valor projetado é de apenas R$ 800 mil. Para a área de Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, em 2017, foram destinados R$ 3,8 bilhões. Para 2018, o governo federal apresenta o valor de R$ 500 mil reais. “Se o orçamento para 2017 já não comporta de maneira plena e satisfatória a área da Assistência Social, como agora sobreviver com um orçamento ainda bem menor para 2018?”, questiona.
A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Pernambuco (Congemas/PE), Penélope Andrade, destaca que esta quinta-feira (28) é o Dia Nacional de Mobilização em Defesa do SUAS, com ações e mobilização em todo o País, entre elas uma audiência pública, às 13h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, organizada pela Frente Pernambucana em Defesa do SUAS. “O impacto da redução do orçamento na vida dos usuários do SUAS e suas famílias representa a desestruturação completa do Sistema Único de Assistência Social, construído por várias mãos desde a Constituição de 1988”, avaliou.
Foto: Sérgio Francês