Termina hoje (20) o prazo para que os senadores e os deputados apresentem propostas de emendas para o Orçamento Geral da União (OGU) 2018. Cada um terá R$ 14 milhões para destinar para investimentos nos seus estados de origem. No ano passado, cada parlamentar pode sugerir um total de R$ 15 milhões, mas com o contingenciamento nas contas públicas, promovido pelo governo federal, esse valor caiu para R$ 11 milhões.
Do total de R$ 14 milhões, metade é obrigatoriamente destinada para a saúde. O deputado federal Danilo Cabral (PSB) destinou R$ 9 milhões para a área da saúde e o restante para obras de infraestrutura. “Ao longo desta semana, conversamos com os prefeitos e a maioria deles solicitou recursos para a melhoria da saúde”, explica o deputado. Ele destaca que o conjunto de responsabilidades colocadas para os municípios, sobretudo em relação à saúde básica. “O nosso Pacto Federativo é precário, falta, por parte da União, o devido financiamento das políticas públicas da área”, acrescenta.
Danilo Cabral lembra que as emendas são impositivas, ou seja, a União precisa fazer a transferência dos recursos. A execução delas, no entanto, depende da apresentação de projetos pelos municípios ou entidades que foram credenciados para receber o dinheiro. “As emendas são uma forma de aprimorar o orçamento público brasileiro, de fazer chegar investimentos aos estados e municípios”, afirma.
Foto: Sérgio Francês