O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (Ploa 2018) revela um aspecto preocupante para as finanças do Estado: a estagnação dos investimentos em educação, saúde e segurança. Os valores apresentados pelo Governo do Estado para 2018 são todos inferiores aos de 2015, primeiro ano do Governo Paulo Câmara, quando foram projetados montantes de R$ 6,3 bilhões para a saúde, R$ 4,4 bilhões para educação e R$ 3,3 bilhões para a segurança. Para 2018, são previstos R$ 5,6 bilhões, R$ 3,4 bilhões e R$ 2,9 bilhões, respectivamente.
“O orçamento da segurança para 2018 é o mais baixo desde 2013 (R$ 3,6 bilhões), último ano em que houve redução dos indicadores de violência em Pernambuco. Na educação, estamos com um montante inferior ao de 2015 em R$ 1 bilhão e na saúde, em R$ 700 milhões e isso compromete, efetivamente, a prestação dos serviços à população”, comparou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante apresentação da proposta orçamentária na Casa, nesta segunda-feira (23).
Durante o debate, que contou com a participação do secretário de Planejamento do Estado, Márcio Stefani, Silvio também fez questionamentos sobre a elevação das despesas com pessoal e encargos sociais, que voltou a crescer depois de três anos consecutivos de queda, e a possibilidade de nova edição do FEM em 2018.
Sobre as despesas com pessoal, apesar do projeto prever uma despesa de R$ 15,68 bilhões no próximo ano, ante os R$ 14,48 bilhões da LOA 2017; o secretário não respondeu se essa margem poderia ou não contemplar previsão de reajuste salarial para o funcionalismo público. Como também não respondeu quando perguntado sobre o FEM e sobre algumas promessas feitas pelo governador Paulo Câmara, como a de dobrar o salário dos professores; construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns; ou o Hospital da Mulher de Petrolina.
“O que observamos, na apresentação do secretário, foi a redução dos investimentos; queda nas operações de crédito por causa da falta de articulação nacional do governador; ausência de um programa de valorização do servidor e a falta de uma política de desenvolvimento econômico e social”, avaliou o parlamentar, acrescentando ainda que hoje o que o Governo apresenta como grande feito é o pagamento de salários em dia, o que não é um mérito apenas de Pernambuco, mas também de outros 18 Estados da Federação.