O plenário da Câmara dos Deputados barrou na noite desta quarta-feira, pela segunda vez, o prosseguimento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O placar da acusação por obstrução da Justiça e organização criminosa foi mais apertado para o peemedebista do que o da primeira denúncia, por corrupção passiva, suspensa em agosto deste ano.
Temer recebeu o apoio de 251 deputados federais e 233 votaram para autorizar a continuidade das investigações contra o peemedebista. A votação pró-presidente, desta vez, não alcançou nem a maioria simples – 257 dos 513 parlamentares da Casa. Na primeira denúncia, foram 263 votos pró-governo e 227 pelo prosseguimento da denúncia.
Apesar da vitória, o cenário político no Congresso indica que Temer terá dificuldade para construir maioria para tocar a agenda de reformas do governo, como a da Previdência, até o fim de seu mandato, em janeiro de 2019. O presidente foi acusado pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot de obstruir as investigações da Operação Lava Jato e de integrar uma organização criminosa ao lado dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Enquanto os deputados decidiam seu futuro político na Câmara, Temer enfrentava problemas de saúde. O presidente passou mal e teve de ser internado no Hospital do Exército em Brasília (mais informações na página A6). O presidente deixou o hospital pouco antes do fim da decisão dos deputados.
A dispersão da base governista também preocupou o Palácio do Planalto e ficou evidente ontem. A estratégia da oposição de obstruir a sessão para adiar a votação foi reforçada por aliados descontentes, que aproveitaram o momento para passar um recado ao governo e cobrar demandas não atendidas.
Embora a sessão ter começado por volta das 9 horas, somente no fim da tarde o governo conseguiu colocar os 342 deputados no plenário para dar início à votação. O Estado presenciou diversos deputados da base reclamando de pedidos ignorados e abordando os ministros que estavam em plenário para saber como estava o andamento dos seus pedidos.
Os aliados do presidente Temer, apesar da queixas de colegas, comemoraram o resultado da votação, encerrada por volta de 21h30. “Fica, Temer, deixa o homem trabalhar”, disse o deputado Wladimir Costa (SD-PA), que na primeira denúncia fez uma tatuagem falsa em homenagem ao presidente. Ele recorreu a um slogan já usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O autor do relatório pró-Temer, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), atacou a acusação de Janot em plenário. “A denúncia é sem nenhuma base, mentirosa, vazia, falsa. Ela se baseia em três itens que não tem sentido: um decreto que hoje está objeto de investigação, a nomeação de ministros, que é um direito de qualquer presidente, e a articulação dos partidos políticos visando na realidade a objetivos criminosos”, afirmou o tucano.
O PSDB rejeitou ter avalizado a suspensão da denúncia. “O relatório não tem a rubrica do PSDB, tem a rubrica do PSC”, disse o líder tucano, Ricardo Tripoli (SP), ao encaminhar o voto do partido. Ele liberou a bancada.
“Se tivéssemos conseguido adiar essa votação, nós adiaríamos a provação de inúmeras medidas prejudiciais ao povo brasileiro”, disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), após ver frustrada a estratégia e perdido em plenário.
Desde de manhã, líderes da base se revezaram na tribuna apelando para que deputados da base marcassem presença. Os ministros foram escalados para atuar no convencimento de correligionários. Ao abordar os parlamentares, pediam apenas que eles viabilizassem o início da sessão, mesmo que votassem contra Temer.
Custo. Como mostrou o Estado, a negociação política para barrar as duas denúncias criminais contra Temer teve um custo que pode chegar a R$ 32,1 bilhões. Essa é a soma de diversas concessões e medidas do governo negociadas com parlamentares entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, até a votação desta Quarta-feira.
Além disso, o presidente atendeu demandas específicas de bancadas da Câmara. A ruralista, por exemplo, foi beneficiada com uma portaria que praticamente inviabiliza o combate ao trabalho escravo.
Para que uma denúncia contra o presidente da República seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), é necessário o apoio de 342 dos 513 deputados.
+++ PLACAR: Veja como votou cada um dos deputados
Estadão