O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, nesta quarta-feira (17), o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, ao desembargador Sílvio Neves Batista e integrantes do Poder Judiciário.
Segundo o parlamentar, o projeto é inspirado na Lei de Responsabilidade Fiscal e outros mecanismos de transparência, que obrigam os gestores públicos a prestar contas da situação financeira e das ações do Estado periodicamente. “Queremos que esse projeto seja um projeto de toda a sociedade e por isso estamos colhendo sugestões para aprimorá-lo. A ideia é que, independentemente do governo, o secretário de Defesa Social tenha o compromisso de apresentar anualmente um balanço dos principais indicadores de criminalidade e fazer uma prestação de contas da Política de Segurança Pública do Estado”, explicou.
Para o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, que parabenizou o deputado pela iniciativa, a segurança é de longe a maior preocupação dos pernambucanos. “Pode contar com o apoio do Poder Judiciário, porque essa prestação de contas é de extrema importância para que a sociedade tome conhecimento das ações e do planejamento da segurança pública”, avaliou.
A proposta já foi apresentada à secção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), à Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) e ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE). Silvio Costa Filho pretende ainda apresentar a proposta ao procurador geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, ao governador Paulo Câmara, e a outras entidades da sociedade civil.