Os números do balanço orçamentário do Estado de Pernambuco, publicado nesta terça-feira (30), no Diário Oficial, confirma o que estamos destacando há três anos: o ajuste fiscal do Estado existe apenas na retórica do PSB e do Governo Paulo Câmara. Pagar salários em dia não é virtude, é obrigação, cumprida por mais de 20 unidades da federação.
Com os restos a pagar de R$ 1,299 bilhão (diferença entre as despesas liquidadas e não pagas no exercício), o Governo Paulo Câmara encerra o terceiro ano consecutivo rolando R$ 1 bilhão em dívidas com fornecedores para o ano seguinte. Isso, segundo os números oficiais da própria Secretaria da Fazenda.
Segundo ponto a se destacar: pelo terceiro ano seguido as despesas com pessoal chegam à beira do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o Estado fica impedido de dar reajustes, conceder promoções ou contratar novos servidores. Durante os três últimos anos oscilamos entre o limite prudencial e o limite geral das despesas com pessoal do Executivo. Este ano fechamos em 48,97% da Receita Corrente Líquida, apenas 0,3 ponto percentual abaixo do limite de 49%.
Mesmo num cenário em que a economia do País volta a dar sinais de recuperação, a dívida consolidada de Pernambuco voltou a crescer, encerrando 2017 em R$ 12,47 bilhões – R$ 530 milhões a mais que em dezembro de 2016. O montante corresponde a quase três vezes a dívida pública em 2007 (R$ 4,4 bilhões), primeiro ano do PSB à frente do Estado.
O resultado desse cenário de desequilíbrio fiscal é que encerramos 2017 com uma das menores taxas de investimento entre os Estados do Nordeste. Durante o último ano, investimos o equivalente a 5,3% da nossa Receita Corrente Líquida, enquanto estados vizinhos como o Ceará conseguiu investir 12,3%, o Piauí 10,5% e a Bahia 10,4%.
Com quedas nos investimentos, aumento da dívida e elevados saldos de restos a pagar, o reflexo imediato são as paralisações de obras, aumento do desemprego e degradação do cenário fiscal. E essa realidade já está batendo à porta. Segundo o TCE temos mais de 1.500 obras paradas e de acordo com o IBGE temos a maior taxa de desemprego do País. Número confirmado pelo Ministério do Trabalho, que coloca Pernambuco como um dos Estado que mais fechou postos de trabalho com carteira assinada em 2017.
No reinício dos trabalhos legislativos, na próxima quinta-feira (1º), vamos apresentar um requerimento convidando o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, para debater a real situação fiscal de Pernambuco, o endividamento, os baixos investimentos, os elevados saldos de restos a pagar e a repercussão deste cenário nos serviços prestados à população.
Silvio Costa Filho
Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco