Em discurso, à tribuna, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Ao defender políticas públicas integradas e articuladas na área da segurança pública, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) analisou, nesta quarta-feira (7), a relação direta entre o desemprego e o crescimento da violência e criminalidade. “Quem não dispõe de um emprego, um salário, fica muito mais suscetível a ser atraído pelo crime organizado, a se deixar levar para a delinquência, para o furto, para o assalto, para as transgressões da lei”, destacou.
A análise foi feita pelo vice-líder do governo, na Tribuna do Senado, durante a discussão do Projeto de Lei (PLS) 32/2018 – Complementar, uma das matérias que compõe a agenda prioritária da Casa sobre a questão da segurança pública. Aprovado esta noite, por unanimidade, o projeto torna obrigatória a instalação de aparelhos que bloqueiam o sinal de celular nos presídios de todo o país. Apresentado pelo senador Eunício Oliveira (MDB-CE), a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.
“É importante que tenhamos um novo pensar, um novo agir para esta questão que assusta, atormenta e preocupa a sociedade brasileira; afinal, os indicadores de homicídio e violência apontam mais de 70 mil mortes, ano passado”, afirmou. “Esta realidade requer medidas enérgicas, duras e, sobretudo, políticas públicas integradas e articuladas no âmbito do governo federal, dos governos estaduais e dos governos locais”, acrescentou o senador.
Propondo o que chamou de “uma outra narrativa para essa questão”, Fernando Bezerra relacionou o aumento dos índices de criminalidade à crise econômica ocasionada por políticas equivocadas de governos anteriores. “A crise contribui, sim, para impulsionar os indicadores de violência”, disse.
Na tribuna, o vice-líder também destacou que as medidas adotadas pela política econômica do Governo Michel Temer já mostram efeitos positivos: redução do déficit público; menor taxa de inflação dos últimos 20 anos, abaixo de 3%; e redução da quantidade de desempregados (de 14 milhões para aproximadamente 12 milhões). “Melhor do que isso, com a redução da taxa de juros, os indicadores já apontam que a economia brasileira poderá crescer entre 3 e 3,5% este ano”, observou o senador. “E o Banco Central divulgou a expectativa de criação de um milhão de emprego formal e com carteira assinada, este ano”, completou.
PERNAMBUCO – Ao defender o aumento da eficiência na gestão dos recursos direcionados à segurança pública, Fernando Bezerra citou o exemplo de Pernambuco. Conforme lembrou o vice-líder, a política de segurança do estado já foi referência para o país. “Porém, em três anos da atual gestão estadual, Pernambuco é hoje campeão em violência e homicídios. São mais de 5,4 mil mortes (em 2017)”, ressaltou. “A crise econômica pode ter ajudado; mas, o fracasso da política de segurança pública no estado de Pernambuco não pode ser transferido para a responsabilidade do governo federal”, acrescentou o senador.
Confira, abaixo, a íntegra do pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho na Tribuna do Senado:
“Sr. presidente, srªs e srs. senadores, quero, inicialmente, presidente Eunício Oliveira, trazer aqui a nossa manifestação de apoio pela iniciativa de V. Exª com essa proposta da instalação de bloqueadores nos presídios e nas penitenciárias brasileiras. E mais do que isso – esse é apenas um primeiro passo –, a disposição de V. Exª, como Presidente do Congresso Nacional, de abrir a agenda de discussão das Casas Legislativas para a temática da segurança pública.
É importante que nós tenhamos um novo pensar, um novo agir para uma questão que assusta, atormenta, preocupa a sociedade brasileira. Afinal, os indicadores de homicídios e de violência apontando para mais de 70 mil mortes no ano passado requerem medidas enérgicas, duras e, sobretudo, de forma integrada. Tenho absoluta certeza de que a sessão temática proposta aqui pelo Senador Tasso Jereissati e as discussões que irão ocorrer nas comissões desta Casa nos levarão a um novo entendimento de como integrar e articular políticas públicas no âmbito do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos locais.
Mas queria, srªs e srs. senadores, aqui também trazer uma outra narrativa para essa questão, diferentemente de alguns que me precederam nesta tribuna. Na realidade, nós poderemos dizer que a crise econômica, de certa forma, contribui, sim, para impulsionar os indicadores de violência, afinal de contas quem não dispõe de um emprego, de um salário, fica muito mais suscetível a ser atraído pelo crime organizado, fica muito mais suscetível a se deixar levar para a delinquência, para o furto, para o assalto, para as transgressões da lei, mas é preciso que a gente aqui reponha também um pouco de verdade.
E a verdade é que o Brasil mergulhou em uma crise econômica fruto de políticas equivocadas adotadas no período anterior à posse do atual Presidente, o que levou a 14 milhões de brasileiros desempregados. E, a verdade – mesmo que contestada a agenda de reformas do atual Governo – é uma só: o País que teve um déficit em 2016 de mais de R$ 160 bilhões já conseguiu reduzir esse déficit para menos de R$130 bilhões; o País que tinha uma taxa de inflação superior a 10% teve, no ano passado, a menor taxa de inflação dos últimos 20 anos, abaixo de 3%.
O mais importante, sr. presidente, é que as medidas adotadas pela política econômica do atual Governo produziram empregos, começam a produzir empregos. Já conseguimos reduzir os desempregados de 14 milhões para algo próximo a 12 milhões. Melhor do que isso, com a redução da taxa de juros, os indicadores já apontam que a economia brasileira poderá crescer entre 3 e 3,5% este ano, mas o crescimento do investimento será quase o dobro do crescimento do PIB, mostrando que uma taxa de juros mais baixa, como hoje está sendo confirmado pelo Banco Central, vai animar os pequenos empreendedores, o médio empresário e o empresariado brasileiro para poder abrir novos postos de trabalho.
Na semana passada, sexta-feira mais precisamente, o Banco Central divulgou as expectativas de criação de emprego formal e emprego com carteira assinada para este ano de 2018. Estima-se a criação de um milhão de empregos com carteira assinada.
É quase três vezes mais do que foi criado em 2017. Portanto, sr. Presidente, é importante que haja o contraditório, mas é importante aqui ressaltar: pode-se não gostar da figura do Presidente, pode-se criticar, mas o fato concreto é que, sob a sua liderança, a economia brasileira se relança, a economia brasileira se recupera, a economia brasileira passa a ter indicadores de inflação, de taxa de juros, de volta do emprego que animam a sociedade para vivermos o ano de 2018 melhor do que o ano de 2017.
Agora, outro ponto que gostaria de salientar é que não bastam apenas recursos. Os recursos são importantes, mas todos nós sabemos que muitas vezes o Estado gasta mal, tanto o Estado federal quantos os Estados em nível de Federação brasileira, se gasta mal, se aplica mal recursos já disponíveis no Funpen para acelerar uma das medidas que é importante para o combate ao crime organizado, mas não se pode retirar dessa discussão a gestão que é feita em cada Estado da Federação, até porque a política de segurança, conforme definido no texto constitucional, é responsabilidade dos Estados brasileiros.
Não faltou ao atual Governo a solidariedade, o apoio com o emprego das Forças Armadas, com a presença constante do Ministro da Defesa em diversos episódios que envolveram diversos Estados brasileiros, inclusive o meu Estado, o Estado de Pernambuco, que teve que se socorrer da presença das Forças Armadas para enfrentar situações mais críticas e situações mais graves. Portanto, é importante também que a gente traga para o debate a gestão da segurança pública nos Estados brasileiros.
Eu trago aqui o exemplo de Pernambuco. Há quatro anos, a política de segurança de Pernambuco era referência para o Brasil. Três anos da atual gestão estadual, Pernambuco hoje é campeão na violência e de homicídios. São mais de 5.400 mortes. É evidente: a crise econômica pode ter ajudado, mas o fracasso da política de segurança pública no Estado não pode ser transferido para a responsabilidade do Governo Federal.
Por isso é que eu recomendo voto “sim” a essa importante matéria, que é trazida por patrocínio do nosso Presidente, que merece aqui o nosso reconhecimento de pautar uma importante matéria, que atende aos legítimos anseios da sociedade brasileira.
Muito obrigado, sr. presidente.”