Em discurso, à tribuna, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Presidente da comissão especial responsável pela Reforma do Código Comercial Brasileiro, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, nesta sexta-feira (23), que o Senado avance na discussão deste tema para a melhoria do ambiente de negócios no país. Em pronunciamento na Tribuna da Casa, o vice-líder do governo informou que solicitou ao presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) que a matéria seja pautada entre as prioridades do Plenário.
Em vigor desde 2003, o Código Comercial tem a função de regular os direitos e as obrigações das empresas e as relações delas com o consumidor. “Considero importantíssimo o amadurecimento desta matéria para que possamos, de fato, avançar com uma agenda que amplie as possibilidades de crescimento do Brasil”, destacou Fernando Bezerra, ao observar que a comissão especial iniciou, esta semana, uma série de audiências públicas para o aprimoramento do Projeto de Lei (PLS) 487/2013, que propõe a modernização do Código Comercial. Os debates, conforme explicou o senador, começaram por Brasília e também serão realizados em outros estados, como São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.
“Queremos votar o parecer do senador Pedro Chaves (relator da comissão especial) até no, máximo, o mês de julho, antes do recesso legislativo”, disse o vice-líder. Na Tribuna, Bezerra Coelho também ressaltou que todos os indicadores divulgados este ano apontam para o que ele considera “firma recuperação” da economia. “Já existem prognósticos de crescimento em torno de 3,5% e o que eu gostaria de sublinhar é que estaremos assistindo, este ano, à volta do emprego formal, do emprego com carteira assinada, e, sobretudo, de empregos mais qualificados”, afirmou.
Durante o pronunciamento, o senador fez um balanço da semana de trabalho em Brasília. Ele ressaltou a visita de prefeitos dos municípios pernambucanos de Caruaru (Raquel Lyra), Agrestina (Thiago Nunes), Joaquim Nabuco (Neto Barreto), Salgueiro (Clebel Cordeiro), Itamaracá (Mosart Tato) e Santa Cruz da Baixa Verde (Tassio Bezerra). “Gestores das mais diversas regiões do meu estado, que vieram em busca de recursos para parcerias administrativas em diferentes áreas”, disse Fernando Bezerra, que acompanhou prefeitos em audiências com os ministros do Esporte, Leonardo Picciani, e do Turismo, Marx Beltrão.
AUXÍLIO-MORADIA – Ainda na Tribuna, Fernando Bezerra Coelho elogiou a inciativa do senador Roberto Requião (PMDB-RR), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe pagamento de auxílio-moradia a agentes públicos. Nesta sexta-feira (23), Requião leu, no Plenário do Senado, o voto favorável à PEC. A proposta é de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Ao citar editorial publicado hoje no jornal Folha de S Paulo (“Intervenção pode revelar governo real”), Fernando Bezerra comentou sobre a convocação de uma greve geral de 24 horas pela associação de magistrados federais contrários à concessão de auxílio-moradia. Dirigindo-se a Roberto Requião, o vice-líder afirmou: “Vossa excelência, ao se posicionar, não silenciou e traz aqui a sua palavra para que haja o bom senso e uma reflexão sobre esta crise sem precedentes do ponto de vista institucional”.
Confira, abaixo, a íntegra do pronunciamento feito pelo senador Fernando Bezerra Coelho, nesta sexta-feira:
“Sr. presidente, srªs e srs. senadores, eu venho à Tribuna desta Casa, na manhã de hoje, para fazer um registro sobre as atividades desta semana, quando tive a oportunidade de receber, no meu gabinete, diversos prefeitos de Pernambuco, das mais diversas regiões do meu Estado, em busca de recursos para parcerias administrativas nas mais diversas áreas.
Estivemos com a prefeita de Caruaru, estivemos com o prefeito de Agrestina, com o prefeito de Joaquim Nabuco, estivemos com o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, com o prefeito de Salgueiro, no sertão central de Pernambuco, e todos procurando viabilizar convênios que possam ajudar na promoção do desenvolvimento das suas cidades, dos seus municípios.
Por outro lado, sr. presidente, srªs e srs. senadores, também tivemos aqui a oportunidade, nesta semana, como presidente da Comissão Especial que vai regulamentar o novo Código Comercial brasileiro, de iniciar uma série de audiências públicas. E, nesta semana, tivemos a presença do ministro João Otávio de Noronha, que teve a oportunidade de falar de todo o trabalho que foi feito para a apresentação do anteprojeto, numa iniciativa que considero de fundamental importância para melhorar o ambiente de negócios no nosso país.
Nós teremos uma agenda a cumprir, que foi definida pelo nosso relator, o senador Pedro Chaves, com diversas audiências aqui na Comissão Especial, mas também audiências fora de Brasília – em São Paulo, no Mato Grosso do Sul e em Pernambuco. E queremos votar a proposta do senador Pedro Chaves já no mês de junho, mais tardar início de julho, antes do recesso legislativo do meio do ano.
Tive a oportunidade de conversar com o senador Eunício Oliveira e pedir o empenho dele para que essa matéria pudesse ser pautada entre as prioridades das propostas que serão levadas à deliberação deste Plenário, e obtive dele uma resposta positiva no sentido de que ele envidará os esforços para poder pautar esta matéria, que considero importantíssima para que a gente possa, de fato, avançar com uma agenda que possa ampliar as possibilidades de crescimento do nosso País.
Quero aqui destacar que todos os indicadores que estão sendo divulgados, desde o início do ano, apontam para uma firme recuperação da economia brasileira. Já existem prognósticos de crescimento em torno de 3,5%, e o que eu gostaria de sublinhar é que estaremos assistindo, este ano, à volta do emprego formal, do emprego com carteira assinada, e, sobretudo, de empregos mais qualificados.
A estimativa do Banco Central do Brasil é para a contratação de janeiro a dezembro de mais de 1 milhão de empregos de carteira assinada. Isso significará quase três vezes mais do que registramos no ano de 2017, o que, de certa forma, consolida aquilo já está traduzido nos números da inflação, que, no ano passado, ficou abaixo da meta do Banco Central, fixada no limite mínimo de 3%, e a inflação foi de 2,95%.
Também a taxa de juros. Estamos vivendo um período em que a taxa de juros é a menor da nossa história recente. Essa taxa de juros vai contribuir muito para a volta do investimento privado, sobretudo do pequeno e do médio empresário brasileiro, esses, sim, são responsáveis por quase 2/3 dos empregos de carteira assinada neste país. Portanto, essa taxa de juros também será um instrumento animador da economia brasileira.
Os dados sobre o crescimento da arrecadação federal vão permitir que a trajetória de crescimento da dívida pública possa ser interrompida e, consequentemente, os juros pagos pelo Tesouro Nacional no lançamento dos seus títulos possam ser negociados a taxa de juros cada vez menor.
Portanto, eu quero aqui compartilhar com os meus colegas essa minha confiança, esse meu otimismo com a economia brasileira neste ano de 2018, que certamente vai assinalar a volta do Brasil a taxas de crescimento mais adequadas às necessidades da nossa gente, da nossa população.
O Brasil, um país com quase 200 milhões de habitantes, com uma população ainda muito jovem, precisa crescer sempre acima de 3%, 4% para gerar os empregos que a juventude reclama e que precisa para poder obter salário e para sustentar as suas famílias.
E queria encerrar, sr. presidente, pedindo para poder fazer o registro nos Anais desta Casa, do Senado Federal, do artigo de hoje do articulista da Folha de S. Paulo, Reinaldo Azevedo, sob o título “Intervenção pode revelar governo real”. Reinaldo Azevedo chama a atenção para o medo dos adversários do Presidente Michel Temer de que a ação no Rio revele o bom Governo que ele faz. Portanto, esse é o resumo do artigo do Reinaldo Azevedo.
Eu tenho absoluta certeza de que, embora a intervenção possa ser criticada, e a gente respeita as opiniões em sentido contrário, essa decisão do Governo Federal, do Presidente da República, está em sintonia com o desejo da população do Rio de Janeiro, que se sentia acuada, sobretudo, diante da impotência da ação do governo do estado.
A intervenção federal dá uma esperança, e a gente espera que esses resultados possam ser colhidos ao longo dos próximos meses, até o final do ano, quando a intervenção será suspensa, e nós iremos ter o resultado das eleições democráticas lá no Rio e no Brasil inteiro.
Oxalá, a gente espera que um novo momento possa ser inaugurado no Rio de Janeiro, a partir de janeiro do próximo ano, e que essa intervenção contribua para trazer paz, para trazer segurança, para trazer esperança para que os cariocas voltem a resgatar a sua autoestima e a confiança em dias melhores para o Estado do Rio de Janeiro e para o nosso país.
Muito obrigado, sr. presidente.”