Sob a presidência de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC) reúne-se às 14h30 de hoje (28) para debater a “Ampliação da segurança jurídica por meio de princípios e regras próprias do Direito Comercial bem como os contratos empresariais”.
Os convidados para esta audiência são os advogados Jairo Saddi e Marcia Carla Ribeiro, professora da Universidade Católica do Paraná.
A modernização do Código Comercial Brasileiro foi proposta no Projeto de Lei (PLS) 487/2013 por um comissão de renomados juristas. Em vigor desde 2003, o Código tem a função de regular os direitos e as obrigações das empresas e as relações delas com o consumidor.
SERVIÇO:
Assunto: audiência pública – “Ampliação da segurança jurídica por meio de princípios e regras próprias do Direito Comercial bem como os contratos empresariais”
Data: 28/02/18 (hoje)
Horário: 14h30
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19, Senado Federal