Vereadores aprovam em 1ª votação Emenda Modificativa na Lei Orgânica e Regimento Interno para antecipar eleição da Mesa Diretora da Casa Zeferino Nunes

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Em Lagoa Grande(PE) as movimentações e articulações para a realização da eleição da mesa diretora da Casa Zeferino Nunes diretora já começaram a partir da sessão ordinária realizada  nesta terça-feira(13) quando a presidente Iara Evangelista colocou em pauta uma proposta de Emenda á Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

 A proposta de Emenda Modificativa ao Regimento Interno do legislativo Municipal nº 002/2018 modifica o art. 20 do regimento interno que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 20. Para a renovação da mesa diretora pertinente ao segundo biênio, será realizada a eleição  a partir da primeira sessão ordinária do segundo ano do primeiro biênio, cabendo á mesa diretora a designação do dia e hora da referida eleição.

Na justificativa da proposta, a presidente Iara esclarece que a Proposta de Emenda Modificativa apresentada do Regimento Interno tem como objetivo modificar o dia da eleição da mesa diretora para o segundo biênio visando proporcionar maior estudo e debates aos candidatos á sucessão da mesa diretora.

Já a Proposta Emenda á Lei Orgânica de nº 001/2018, altera a redação do § 3º e cria a § 6º do artigo 28 da lei Orgânica do Municipal e passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 28… § 3º – A eleição para a renovação  da Mesa Diretora da Câmara de Lagoa Grande-PE, referente ao primeiro biênio realizar-se á na primeira sessão ordinária de cada legislatura, no 1º de janeiro do respectivo ano, e para a renovação da Mesa Diretora, pertinente  ao segundo biênio, será realizada a eleição a partir da primeira sessão ordinária  do segundo ano do primeiro biênio, cabendo á mesa diretora a designação do dia e hora da referida eleição, nos termos do Regimento interno.

§6º –  As inscrições das chapas para concorrerem aos cargos da Mesa Diretora deverão ser registradas, via protocolo e endereçadas a Câmara Legislativa de Lagoa Grande em 24 horas anteriores á realização da eleição referida no § 3.

E na sessão de ontem,  os vereadores  votaram sem embates entre as duas bancadas, o projeto de emenda para que seja mudado à Lei Orgânica e o Regimento Interno, sendo que o projeto é matéria de 2/3 e precisa passar por duas votações no prazo de 15 dias corridos.

Nesta primeira votação, o projeto teve 08 votos favoráveis, 02 contrários, dos vereadores Fernando Angelim, destacando que a vereadora Edneuza Lafaiete estava ausente nesta nesta sessão.

Com isso, a eleição que decide a mesa diretora, presidente da Câmara e seus dois secretários pode ter uma antecipação.

Com isso, caso a emenda seja aprovada na segunda votação, a eleição para presidente da Mesa Diretora deverá ser antecipada para o primeiro período legislativo, ou seja, até o mês de junho, com um diferencial das demais que é questão de não haver surpresa de última hora dando tempo pros debates dos candidatos na apresentação das chapas, já que nas eleições anteriores, sempre a eleição acontecia de supetão, assim como, os nomes dos candidatos concorrentes.

Com este resultado de oito votos nessa primeira votação, a emenda certamente será aprovada na segunda votação.

E nomes por enquanto, o vereador Josafá Pereira continua sendo o candidato da oposição diante do acordo firmado na eleição passada da mesa diretora para esta legislatura, quando o mesmo abriu mão da sua candidatura a mesa diretora para eleger a atual presidente Iara Evangelista, isso após ter tido sua pretensão ignorada dentro do grupo do prefeito Vilmar Cappellaro, grupo este em que Josafá  foi eleito vereador.

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