O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na madrugada desta quinta-feira, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo placar de 6 votos a 5, o STF decidiu não conceder ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).
Com a rejeição do pedido, Lula fica diante da possibilidade de um mandado do juiz Sergio Moro determinando a imediata execução da pena, de doze anos e um mês de prisão. Ele não deve ser preso automaticamente, uma vez que ainda tem até a próxima terça-feira para apresentar uma outra espécie de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os chamados “embargos dos embargos”.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar, defendendo a rejeição do pedido de Lula, argumentando que as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TRF4 foram baseadas em uma decisão do próprio Supremo. Outros quatro ministros, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia o acompanharam por também serem favoráveis à prisão em segunda instância.
A divergência, a favor de Lula, foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Em maior ou menor grau, outros quatro ministros também discordaram que o atual entendimento deveria ser alterado: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurelio Mello e Celso de Mello. Para Gilmar e Toffoli, o ideal seria garantir a liberdade de Lula até um eventual recurso ao STJ. Para os demais, o Supremo deveria garantir o direito até o final de todo o processo.
O voto de minerva foi da ministra Rosa Weber. Apesar de dizer que votava de forma diferente de sua convicção pessoal, acompanhou Fachin e foi decisiva para que o Supremo recusasse o pedido do ex-presidente. “Há um momento em que a decisão individual cede espaço à razão institucional”, afirmou.
Por fim, o advogado José Roberto Batochio, que defende Lula, tentou uma última cartada: que o Supremo concedesse um salvo-conduto para que o ex-presidente permanecesse livre até que a Corte concluísse o julgamento de ações gerais sobre a prisão em segunda instância. Sem Gilmar, que já havia se ausentado para viajar, essa liminar foi rejeitada por 7 votos a 3.
Veja como foi a decisão do Supremo que rejeitou o habeas corpus ao ex-presidente:
08:14 – Partidos reagem à decisão do Supremo
Os comandos dos partidos políticos PSDB, PT, PPS, PSOL e DEM divulgaram notas sobre a rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT e o PSOL lamentaram o resultado, as demais legendas elogiaram.
07:45 – Repercussão internacional
A decisão na Suprema Corte, que deixou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais perto da prisão na Lava Jato, repercutiu na imprensa internacional. Os veículos chamam atenção para o possível encarceramento do petista após a rejeição do habeas corpus preventivo no qual ele pedia para exaurir recursos a todas as instâncias em liberdade. O jornal americano The New York Times publicou em seu site a manchete: “Ex-presidente brasileiro, ‘Lula‘, pode ser preso, decide Corte”.
00:45 – URGENTE: Ministros negam liminar para evitar prisão de Lula
Os ministros rejeitaram o pedido da defesa de Lula para que ele não possa ser preso até que a Corte julgue as ações gerais contra a prisão em segunda instância. Votaram contra Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Defenderam o salvo-conduto a Lula os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
00:36 – Como votaram
Veja como votaram os ministros diante do habeas corpus do ex-presidente Lula.
(Arte/VEJA)