Ao decretar a ontem a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro determinou que, em razão da “dignidade” do cargo que ocupou, o petista tenha a oportunidade de se apresentar voluntariamente à Polícia Federal, em Curitiba, até as 17 horas de hoje. Pela mesma razão, Moro proibiu o uso de algemas “em qualquer hipótese” e ordenou que Lula cumpra a pena em uma espécie de sala de Estado-Maior, na Superintendência da PF da capital paranaense, reservada e separada dos demais presos.
Lula foi condenado em segunda instância, em janeiro, a 12 anos e 1 mês no caso do triplex do Guarujá (SP). Anteontem, o Supremo Tribunal Federal negou um habeas corpus preventivo ajuizado pela defesa do petista, que pedia que a ordem de prisão só fosse executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando fossem esgotados todos os recursos possíveis.
A decisão de Moro, antecipada pelo portal estadão.com, foi expedida às 17h50 de ontem, menos de 20 minutos depois de o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) autorizar a execução da pena, e pegou de surpresa a defesa do petista. No início da tarde, os advogados de Lula ainda esperavam entrar com um último recurso no tribunal para evitar a prisão.
No despacho, Moro argumentou que “não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao TRF-4”. Segundo o juiz, o último recurso – que a defesa pretendia ingressar no tribunal de Porto Alegre na semana que vem – tem caráter “protelatório”, e não altera a sentença.
“Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, escreveu o juiz.
Os detalhes da apresentação de Lula à PF serão combinados entre a defesa do ex-presidente e o delegado Maurício Valeixo, superintendente da corporação PF no Paraná.
‘Cela’. O local para o cumprimento da pena de Lula já está preparado. O ex-presidente ficará isolado dos demais presos em uma sala especial que fica na cobertura do prédio de quatro andares da PF em Curitiba.
Com cerca de 3 por 5 metros, banheiro com pia, vaso sanitário e chuveiro quente, janelas pequenas de vidro e gradeadas, o cômodo servia de alojamento para policiais de outras cidades, em missão na capital paranaense. O dormitório tinha três beliches, uma mesa pequena e TV, de acordo com policiais que já dormiram no local.
Apesar de ficar isolado, Lula receberá o mesmo tratamento dos demais presos: café com leite e pão com manteiga pela manhã e quentinhas no almoço e no jantar, com direito a alimentos levados pela família uma vez por semana, dentro de uma lista preestabelecida pela polícia. Os contatos com advogados, familiares e horas de banho de sol por dia devem ser os mesmos dos outros internos.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, DEFENSOR DE LULA
“Como o processo não terminou no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) essa providência da decretação da prisão, esse açodamento na decretação da prisão do ex-presidente configura a mais rematada expressão do arbítrio no século XXI.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, ADVOGADO DE LULA
“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu. A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TR4”.
CRISTIANO ZANIN MARTINS