Na manhã do último sábado, 26/05, o Governo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, realizaram uma reunião com professores, pais de alunos e a APLB Sindicato para fazer esclarecimentos sobre os recursos do precatórios, apresentar a situação financeira da secretaria e falar sobre planos para o futuro da educação.
O tema principal da reunião, os precatórios do Fundef, foi explanado pela Procuradora Geral do Município, Silvana Rodrigues Paixão, que explicou que a utilização dos recursos dos precatórios do FUNDEB, dívida confessada da união para com alguns municípios brasileiros, devem ser aplicados, em sua totalidade na Manutenção e desenvolvimento da educação básica, assim como foi orientado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o MPF, TCU, sendo também o entendimento do STF.
“Essas orientações e decisões, a proporção prevista no art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007, que menciona que 60% dos recursos devem ser destinados a renumeração dos profissionais do magistério, não se aplicar aos recursos em questão, tendo em vista a sua natureza extraordinária”. Destacou.
Pontuando dados importantes, o Secretário Municipal de Educação Daniel Torres, expôs informações sobre a folha de pagamento dos servidores em educação, dados sobre matriculas e obras realizadas no Município.
Houve ainda, a participação da representante da APLB, a Professora Luzia França, enfatizando que a categoria tem outros pontos a serem resolvidos para além dos precatórios. “Queremos saber como será aplicada os recursos dos precatórios e além disso, nós da categoria temos outros pontos a serem resolvidos e pedimos do prefeito reconhecimento e valorização”, disse Luzia.
Segundo o Prefeito Pedro Oliveira, antes mesmo da liberação desses recursos, a educação do Município tem dado passos importantes no que diz respeito à construção, reformas e ampliação de escolas, formação de educadores e, pela primeira vez, fardamento gratuito para toda a rede municipal de ensino. “A ideia é continuarmos a transformar a educação do Município, visitando escolas, fazendo adaptações necessárias, investindo em mais formações, espaços de cultura, esporte e educação, primando sempre pela transparência e obedecendo a lei”, contou o Prefeito.
Participaram do momento o Vereador Januário Brandão, representando a Câmara Municipal, o Diretor/Presidente do Sindicato da APLB, Gilmar Nery, da Coordenação da APLB Sindicato de Curaçá, pais de alunos, professores e demais profissionais em educação, secretários municipais e a comunidade em geral.
ASCOM – Prefeitura Municipal de Curaçá