O deputado federal Felipe Carreras apresentou, na última terça-feira (12), requerimento solicitando o posicionamento do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, sobre a promessa dada na Audiência Pública realizada no dia 16 de maio, na Câmara dos Deputados, de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a finalidade de liberar o Aeroporto Internacional do Recife para receber novos voos. O terminal está impedido desde o dia 2 de maio, quando a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac publicou portaria nº 1.395/2018, proibindo a inclusão de novos destinos e de novas frequências.
Na ocasião da Audiência Pública, o ministro Valter Casimiro informou que na semana seguinte o TAC estaria assinado entre a Infraero e a Anac. “Não existe justificativa para esse termo ainda não ter sido feito e assinado. O ministro deu a palavra dele como garantia. Além disso, o Aeroporto do Recife é superavitária e deu um lucro de R$ 130 milhões. Só existe uma possibilidade de não termos esse TAC ainda. Eles estão represando os investimentos porque o equipamento será licitado. Enquanto isso, Pernambuco é mais uma vez penalizado pelo governo federal. Mais um ato discriminatório que não vamos permitir que aconteça”, afirmou o deputado federal pernambucano.
Além de garantir a assinatura do TAC para a semana seguinte à audiência, o ministro afirmou ainda que já teria conversado com o presidente da Infraero e com o da Anac para que eles resolvessem a questão no mais curto espaço de tempo possível, completando: “Já conversamos com a Anac e a Infraero. Na semana que vem vamos assinar o TAC para não ter mais restrição. Eu determinei aos presidentes das duas instituições para resolver, para que sejam feitos os investimentos, pois existe receita para que o aeroporto seja mantido com regularidade e, se for necessário, crescer. Não temos porque pensar que o aeroporto vai estagnar. Vamos investir para que os aeroportos estejam em pleno funcionamento”, prometeu, na época.
Além de solicitar o cumprimento da palavra dada na Audiência Pública, o deputado Felipe Carreras aguarda até a próxima segunda os estudos utilizados pelo Ministério dos Transportes para mudar a forma de privatização do Aeroporto do Recife para em lote, enquanto todas as privatizações ocorridas até o momento foram realizadas de forma individual. “O prazo para as respostas termina na segunda-feira. Acredito que todos os pernambucanos estão aguardando este posicionamento, pois não vejo como um estudo pode abalizar uma decisão como a que foi tomada. Colocar um aeroporto superavitário ao lado de alguns que dão prejuízo, chegando a R$ 15 milhões/ano é desmotivador para qualquer empresa interessada. Pernambuco não pode pagar a conta dos outros”, concluiu Carreras.