O tema saneamento precisa entrar na pauta política das eleições 2018. É com essa perspectiva que a Associação das Empresas Estaduais de Saneamento – Aesbe convidou representantes de sete candidatos à Presidência da República para participar do Seminário Nacional para o Saneamento no Brasil, promovido pela entidade, em Brasília. Foram convidados os representantes indicados pelo PT, Podemos, PDT, PSDB, MDB, PSL e Rede, para o debate que acontece nesta quarta-feira (22), no horário das 9h às 12h30, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. A abertura do seminário nacional será realizada, hoje (20) à noite, e contará com a presença do ministro das Cidades, Alexandre Baldy e terá a palestra inaugural ministrada pelo jornalista Alexandre Garcia. A programação do evento segue até a quarta-feira, abordando ainda temas como a crise hídrica no Brasil e casos de sucesso envolvendo empresas de saneamento.
Segundo o presidente da Aesbe e presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, esse debate é muito importante para a sociedade brasileira no momento em que o setor de saneamento luta contra a Medida Provisória 844, conhecida como a MP do saneamento, assinada pelo presidente Michel Temer, e que prevê mudanças no marco regulatório. “Essa MP desestrutura o setor, amplia ainda mais a desigualdade social e abre espaço para aumentos de tarifas de água e esgoto. Defendemos uma maior participação do setor privado, mas não de forma pulverizada”, reforça.
Várias entidades do setor se uniram a essa luta da Aesbe para barrar a aprovação da MP que será submetida ao Congresso no mês de setembro. Além da Aesbe, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e a Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar) estão atuando conjuntamente para rever a decisão tomada pelo presidente Michel Temer, sem o mínimo de debate com os atores envolvidos com as questões do saneamento no Brasil.
“Nós já estávamos debatendo sobre as mudanças do marco regulatório e éramos contra o Artigo 10-A, considerado o ponto mais nocivo da MP, que põe fim ao subsídio cruzado e permitirá que os municípios lucrativos passem para o setor privado, deixando os mais pobres com o setor público”, explica Roberto Tavares. O gestor ressalta que o ex-ministro Bruno Araújo foi alertado sobre a impropriedade do artigo 10-A, mas não teve oportunidade de discutir e, no mês passado, foi surpreendido com a urgência do chefe do executivo federal ao manter na medida provisória um tema tão polêmico e que não tem nenhuma urgência, tanto que entrará em vigor somente daqui a 3 anos.
A MP 844 acaba com o subsídio cruzado, que permite manter uma tarifa única em centenas de municípios, fazendo investimentos em todos eles, mesmo nos mais pobres e deficitários. Isso só é possível porque lucro das cidades com mais habitantes e melhor infraestrutura cobre o prejuízo das cidades menores. “Com a MP do Saneamento, as empresas privadas tenderão a ficar com os municípios mais ricos. Isso deverá levar ao aumento de tarifa principalmente nas cidades mais pobres”, reafirma o presidente da Aesbe, Roberto Tavares.
De acordo com o titular da Aesbe, o Governo Federal não deveria fazer uma mudança apenas para abrir mercado, sem se preocupar com a universalização. Não é correto entregar os municípios rentáveis para as empresas privadas (filé) e deixar as cidades mais pobres com as companhias estaduais de saneamento (osso). “Somos a favor da entrada do setor privado no setor de saneamento, mas não dessa forma, desorganizada. Se essa MP for aprovada, haverá a privatização pulverizada do saneamento, desconsiderando a economia de escala e retardará ainda mais a universalização dos serviços de água e esgoto”, avalia Tavares.