Vereadores da Casa Zeferino Nunes em Lagoa Grande(PE), aprovaram na sessão desta terça(28), o projeto de resolução de nº 3/2018 do legislativo, onde vai possibilitar mais informações aos cidadãos Lagoagrandenses.
O projeto trata-se da implantação do Serviço de Informação ao Cidadão(SIC) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Grande, que dispõe sobre a criação de informação ao cidadão no âmbito da câmara para se encontrar compatível com as disposições legais em vigor.
O sistema de informações ao cidadão foi criado por exigência do Tribunal de Contas e funcionará em sala denominada Sala da Cidadania, subordinada ao controle interno da câmara.
O SIC atenderá e orientará o público de informações sobre tramitação de documentos no âmbito do legislativo.
Receberá solicitações de pedido de acesso as informações e registrará em sistema eletrônico especifico protocolado e datado e o fornecimento das informações solicitadas podem serem prestadas de imediato ou no prazo de dois dias após recebimento.
Qualquer pessoa de natural ou jurídica poderá formular pedido de acesso a informação.
O projeto foi aprovado por unanimidade e já foi promulgado pela presidente Iara Evangelista.
O projeto de resolução é de autoria da mesa diretora da Casa Zeferino Nunes.