Projeto de lei do legislativo de número 05/2018 de autoria da vereadora Lindaci Amorim(PT), torna obrigatório e indispensável o uso de fardamento e crachás nos setores que integra a administração pública Municipal de Lagoa Grande.
O projeto de lei da vereadora Lindaci, estabelece como princípio fundamental indispensável o uso de fardamento de crachás de Identificação em todos os setores das Secretarias que integra a administração pública Municipal.
De acordo com o projeto, o processo de confecções do material fica a cargo da administração por meio das secretarias ou setores aos quais os servidores sejam lotados sem prejuízo financeiro aos servidores.
Ainda de acordo com o Art 3º, a lei não exclui nenhum setor aplicando-se a todos os servidores que exerçam funções ligada à administração pública Municipal.
Artigo 4º do projeto, a lei se fundamenta pela real necessidade de reconhecimento dos Servidores Municipais, ou seja, no seu local de serviço ou no seu deslocamento a outros setores. Valendo-se também pela necessidade da população tomar conhecimento desses servidores em seus locais de trabalho facilitando o atendimento adequado e ágil a população da cidade.
A ideia do projeto segundo a vereadora Lindaci, surgiu mediante a observação constante da mesma que ao visitar setores da administração Municipal encontrou a necessidade de elaborar o projeto, quando há muito servidores novatos onde muitos vêm de outras cidades desconhecidos, ao contrário dos servidores da cidade que todos são conhecidos da população.
Por englobar todas as secretarias e setores, o líder da situação vereador Mantena solicitou para que o projeto fosse retirado da pauta para se aprofundar no assunto e em acordo das duas bancadas, o projeto foi retirado de pauta e voltará na próxima sessão.