Levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aponta uma queda no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte das prefeituras, no comparativo com o ano passado. De acordo com o estudo, em 2018, um total de 108 (59%) das 184 administrações municipais pernambucanas descumpriram a norma até agora – 31 municípios a menos que no ano passado. É um número ainda muito alto, não há o que se comemorar. Ao descumprir a legislação, o gestor está propenso a sofrer penalidades, e a prefeitura em questão pode ficar proibida de celebrar convênios com os governos estadual e federal.
A LRF determina que o percentual máximo estabelecido para gastos das prefeituras com folha de pessoal é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). O levantamento do TCE mostrou que 33 administrações municipais estão beirando o limite prudencial (entre 51,3% e 54%); enquanto que 24 municípios encontram-se no limite alerta (48,6% a 51,3%). Pelo estudo, apenas 19 gestões estão com o gasto ideal para pagamento de pessoal, abaixo de 48%. Isso significa dizer que apenas 10% dos municípios pernambucanos estão “tranquilos”.
A situação mais crítica está em Nazaré da Mata, onde a gestão do prefeito Nino (PSDB) gasta 83% da Receita Corrente Líquida para pagar os salários. Sobram apenas 17% para pagar fornecedores, realizar os serviços públicos e obras. Não à toa, o mandatário decidiu cancelar os festejos juninos na cidade para poder pagar os servidores. Em situação semelhante, com registro acima dos 70%, estão os municípios de Brejo da Madre de Deus, Camaragibe, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Ribeirão e Santa Maria da Boa Vista.
Esse cenário de caos é a consequência de uma crise econômica interminável, associada à queda na arrecadação das prefeituras, e nos repasses de verbas federais e estaduais. Somada a isso, está a incompetência administrativa de inúmeros gestores, que não entendem de gestão pública nem se cercam de bons profissionais que conheçam o serviço. O ciclo vicioso prejudica, principalmente, quem está na ponta, o povo, que paga seus impostos e merece serviços públicos de qualidade.
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