Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, encaminharam, ontem, à Justiça Federal de Brasília, as três denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer no período em que o emedebista ocupou a Presidência da República. As acusações seguiram para a primeira instância porque Temer perdeu foro privilegiado após deixar o Palácio do Planalto.
Em junho de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) por corrupção passiva no episódio da mala do dinheiro, que veio à tona com a delação do grupo J&F. A segunda denúncia foi apresentada em setembro de 2017, por organização criminosa e obstrução da Justiça.
Ambas as acusações foram barradas na Câmara dos Deputados. Se fossem aceitas à época, Temer se tornaria réu e seria afastado do cargo por 180 dias. Agora, caberá a um juiz de primeira instância decidir individualmente se abre ou não ação.
A terceira denúncia diz respeito à investigação que apura o envolvimento de Temer em esquema que favoreceu empresas do setor portuário. Nesse caso, Barroso atendeu a pedidos da PGR para fatiar o inquérito e enviar para a Justiça Federal de São Paulo as apurações sobre Maristela Temer e o coronel João Baptista Lima Filho, filha e amigo do emedebista.
A investigação aponta suposto crime de lavagem de dinheiro cometido por Maristela Temer. De acordo com a denúncia da PGR, um dos exemplos da relação entre Temer e empresas do setor portuário em nome do coronel Lima seria a reforma de casa de Maristela em São Paulo.
“Pelas provas colhidas, Maristela Temer agiu com consciência e vontade de mascarar a origem dos recursos empregados nas obras da reforma de sua residência, haja vista que existem recibos em seu nome de serviços que não foram por ela custeados”, afirma a denúncia.
Segundo a PGR, as empresas Argeplan, Eliland e PDA Projetos, todas em nome do coronel Lima, seriam empresas de fachadas destinadas a receber propina de empresa endereçadas a Temer. “Os elementos de prova colhidos indicam que a estrutura da Argeplan serve para os sócios João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa captarem recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer”, ressalta a denúncia apresentada pela PGR em dezembro. Todos os envolvidos negam irregularidades.
DP