O Nordeste não se encaixará na Reforma da Previdência

Por Álvaro Robério*

Reforma da Previdência: “Idosos em condição de miserabilidade tenham renda mensal de R$ 400,00 a partir dos 60 anos. E, apenas aos 70, receberão o salário mínimo”.

Você tem ideia de como isso vai impactar na economia e na vida da população do Nordeste?

O economista Gustavo Maia Gomes definiu que a economia do Nordeste é uma “economia sem produção”. Não obstante, sua afirmativa diz muito sobre a vida do nordestino.

Situados em uma região sem investimento público, pois grande parte do dinheiro que vem para combater a seca e a miséria é desviado pelos coronéis e barões, ainda lhe restava a previdência como consolo para quando se alcançava a idade avançada (velhice). Muitos agricultores que não conseguem produzir devido a falta de água e investimentos, conseguiam se aposentar e ter no final da vida condições de criar os filhos e sobreviver após vários anos de vulnerabilidade e sofrimento.

O uso da previdência não era apenas o consolo para aqueles que tinha uma vida difícil, mas também o resultado do trabalho sofrido desempenhado na agricultura e pecuária do semiárido, resultando em aposentadoria precoce muitas vezes pela falta do acesso à saúde e outras tantas pela vida laboral sem apoio do Estado.

No Nordeste, infelizmente, quem ocupava cargos na Previdência eram os filhos de barões e poderosos que tinham condições de enviar seus filhos à capital para cursar direito, medicina, engenharia e economia, assim, ao retornarem dos grandes centros, eram aprovados em concurso público, selecionados ou indicados para assumirem cargos na Previdência Social. Isso perdurou por muitas décadas e continua sendo corriqueiro em estatais e instituições públicas do país.

Nesse contexto, as aposentadorias eram utilizadas como forma de angariar votos, através de auxílio doença e aposentadoria efetiva liberada por agentes com interesses políticos. Essa prática é conhecida no país todo como “voto de cabresto”.

Ligada a essa discussão, ainda pode se associar a “Indústria da Seca”, descrita pelo jornalista Antônio Carlos Callado em 1960. Naquela época, Callado falava da “Indústria da Seca” e do viés da reforma agrária, assim como, do uso da estrutura pública para fins privados. Enquanto, os recursos públicos eram utilizados ilicitamente pelos barões e senhores da terra os agricultores continuavam tentando produzir nas terras desérticas, sem trator, sem água, sem nada; e quando adoeciam não tinham médico, hospital ou qualquer assistência.

Desse panorama resultava o processo de aposentadoria do nordestino e o começo de uma vida menos sofrida financeiramente, mais sofrida pela permanência da falta de acesso à saúde, à educação e à alimentação para a família.

A previdência durante muitos anos foi utilizada por esses que hoje querem resolver o problema do Brasil para seus fins escusos, sem responsabilidade e qualquer respeito para com o cidadão.

O governo que propõe alterações tão duras para corrigir o déficit público causado pela corrupção, isenções fiscais, regalias do funcionalismo público e débitos de empresas à administração pública, querem repassar o arrocho fiscal para os profissionais que levam uma vida tão sofrida atuando como professores da rede pública, agricultores e outros na margem da sociedade lutando, diariamente, para encontrar alguma esperança em uma nação tão desigual, principalmente, entre as regiões Nordeste e Sudeste.

Essa reforma, entretanto, não ataca em praticamente nada os políticos, militares e servidores do alto escalão, que deverão continuar possuindo as mesmas regalias de sempre. Essa crise, também, se deve as instituições onde esses servidores do alto escalão trabalham sem conseguir punir ninguém, cobrar os dividendos das empresas ao estado e muito menos intervir nas ilicitudes praticadas no serviço público, ou seja, a falta de otimização e eficiência das instituições são agravantes dessa crise.

Poucos dias atrás, o Congresso que quer resolver a vida do Brasil recuou sobre a abertura da “CPI Lava Toga”, que seria o início do combate ao ativismo judicial que ocorre nos tribunais da nação, e um processo de fortalecimento das instituições brasileiras.

O governo que temos hoje acha que a morte de uma pessoa é incalculável, a justiça também acha isso. Contudo, a corrupção e os desvios de dinheiro são calculáveis, os danos da previdência sobre a vida da população são calculáveis, medidas como essa quando não causam a morte dos mais vulneráveis recolocam eles em situação de pobreza e de exploração.

O ato de atirar em alguém é tão letal quanto o de aprovar uma reforma onde empresas devem cerca de R$ 500 bilhões a Previdência. No Brasil, chegar aos 60 anos conseguindo trabalhar tem se tornando uma missão difícil, pois a saúde é ruim, educação quando começava a avançar o Congresso Nacional aprovou uma “PEC do Teto de Gastos”, então, é difícil entender e digerir tudo isso. Ao final, parece que estamos andando em círculos e, ainda, continuamos sem um projeto de nação com as mesmas elites dominantes no poder, como frisa muito bem o historiador Marcos Costa.

O governo fala que serão economizados R$ 1 trilhão em 10 anos com a Reforma da Previdência, na verdade, é só metade, pois cerca de R$ 500 bilhões nunca serão vistos pela Previdência, já que as empresas se acostumaram a nunca pagar ao Estado brasileiro.

Mas no final, Maia Gomes queria dizer que não existe emprego no Nordeste e as pessoas dependem da aposentadoria para sobreviver (…) e que a economia é atrasada, falta educação e condições para se produzir. Deste modo, a economia gira em torno da previdência e do funcionalismo público, pois são esses que possuem alguma renda para fazer o sistema econômico girar.

Precisamos fazer uma reforma, mas não precisávamos prejudicar a vida da população sofrida do Nordeste para manter as regalias de quem sempre causou danos a estrutura econômica, política e social do país. Essa reforma precisa atacar as regalias de quem sempre teve, e não tirar de quem nunca teve.

*Graduando em Ciências Econômicas (UFRPE) e História (UNICESUMAR)