Nesta quinta-feira (7), começa o prazo de regularização para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas. Dessa forma, quem tiver alguma pendência precisa efetuar o pagamento ds multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.
Três faltas: como funciona
Para somar as três faltas são contados também os turnos de votação. Além disso, também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação.
Nomes já foram divulgados
Os nomes de quem precisa efetuar a regularização já começaram a ser divulgados no dia 20 de fevereiro, e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o Brasil. O prazo para a regularização vai até 6 de maio.
O que acontece se o título for cancelado?
O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.
O indíviduo fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.
Exceções
Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos, além dos portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.