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O governo de Jair Bolsonaro continua enfrentando dificuldades em lidar com o Congresso e, no mesmo dia em que o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu não comparecer à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputados aprovaram uma proposta que limita o poder de gastos do governo. O Globo explica que os deputados desengavetaram nesta terça-feira (26) a proposta, ainda de 2015, para limitar o poder de gastos do governo e ir na contramão do desejo de Guedes, de desvincular e desindexar receitas.
Por meio de um trâmite acertado previamente, os deputados aprovaram em dois turnos a proposta que determina que cada Estado ganhe ao menos R$ 125 milhões com emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Segundo o matutino carioca, até mesmo o PSL, partido de Bolsonaro, deu votos favoráveis à PEC.
Agora, a proposta será encaminhada ao Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já admitiu que será a favor caso ela realmente garanta recursos aos Estados. “Se essa PEC votada pela Câmara garantir recursos no Orçamento impositivo para ajudar os estados, terá meu total apoio como presidente do Senado”, disse Alcolumbre. “Câmara desafia Planalto e aprova limite a poder de gasto do governo”, sublinha a manchete do Globo.
O Estado de S.Paulo também comenta a aprovação da PEC e mostra que, após o anúncio da votação da proposta, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) foi para a Câmara tentar rever a situação, mas não obteve sucesso. O ministro ouviu várias queixas de deputados e se comprometeu a levar as reclamações para Bolsonaro. “Vivemos um momento novo, diferente. Nós precisamos, com humildade, paciência e resiliência, construir um caminho de entendimento” declarou Onyx.
Entre as queixas ouvidas pelo ministro está a reclamação dos deputados em relação à troca de farpas entre Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ) e sobre a movimentação nas redes sociais contra o Congresso por parte do presidente e de seus aliados. “Câmara mostra força e limita poder de gasto do governo”, mostra o título principal do Estadão.
A Folha de S.Paulo enfatiza que líderes que representam a maioria dos deputados decidiram criar ainda uma frente para alterar a proposta da reforma da Previdência enviada pelo governo. Depois de fazer uma consulta às bancadas, que somam 291 deputados, lideranças anunciaram que pretendem mexer no benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e nas regras de aposentadoria rural.
“Qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”, informaram em nota os líderes de 13 partidos. O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), enfatizou que o governo “perdeu a batalha da comunicação” ao comentar a decisão dos líderes de alterarem a proposta. “Líderes criam frente para mudar texto da Previdência”, destaca a manchete da Folha.
G1