A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) será lançada, amanhã, em Brasília. Durante o evento, também haverá um ato em defesa do orçamento do SUAS, que sofreu um corte de R$ 2,3 bilhões neste ano. “A ausência desses recursos no orçamento do SUAS poderá prejudicar o funcionamento de todo o sistema, inclusive dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em todo país”, afirma o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente em Defesa do SUAS.
Segundo o deputado, o mais grave é que não há sinalização de recomposição desse orçamento pelo governo federal. No início desta Legislatura, Danilo Cabral encaminhou requerimentos com pedidos de informação ao governo, cobrando a recomposição desses recursos. Em resposta, Ministério da Economia relatou que o Ministério da Cidadania solicitou a recomposição dos R$ 2,3 bilhões para o SUAS, mas que não seria atendido. Para obter esses recursos, seria necessário que o ministro Osmar Terra retirasse recursos de outras da própria pasta.
“O impeditivo, segundo o Ministério da Economia, é a Emenda Constitucional 95, o teto dos gastos. Mais uma vez, vemos o quão nociva esta medida tem sido para as políticas sociais”, criticou Danilo Cabral. O deputado destacou que as áreas de Educação, Saúde e Seguridade Social estão perdendo investimentos desde a aprovação da PEC no governo do ex-presidente Michel Temer. “Estamos vivenciando um verdadeiro desmonte das políticas sociais neste governo”, acrescentou.
Os cortes na assistência social na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foram duros. Além dos R$ 2,3 bilhões do sistema, o governo federal cortou R$ 30 bilhões para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 6 bilhões do Bolsa Família. Os recursos para o custeio dos benefícios ficaram condicionados ao envio de projeto de crédito suplementar pelo Executivo. A partir da pressão da Frente em Defesa do SUAS, o governo encaminhou a matéria, que está em análise na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados.
“É uma medida importante para a população mais vulnerável do país, mas o governo ainda não recompôs o orçamento para o funcionamento do SUAS. Nossa luta para garantir os recursos para que os serviços da assistência social, então, continua”, afirmou o deputado Danilo Cabral. Nesta semana, ele vai procurar o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para solicitar agilidade na tramitação da matéria, que ainda aguarda designação de relator.
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